PIS/COFINS – RFB Publica Nova Normatização para Entidades do Mercado Financeiro e Segurador

Através da Instrução Normativa RFB 1.285/2012 a Receita Federal traz as novas disposições sobre a incidência da Contribuição para o PIS e da Cofins devidas pelas pessoas jurídicas elencadas no § 1º do artigo 22 da Lei nº 8.212/1991, quais sejam:

– os bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas;

– as sociedades de crédito, financiamento e investimento, as sociedades de crédito imobiliário e as sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários;

– as empresas de arrendamento mercantil;

– as cooperativas de crédito;

– as empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito;

– as entidades de previdência complementar privada, abertas e fechadas, sendo irrelevante a forma de sua constituição; e

– as associações de poupança e empréstimo.

A referida instrução normativa trata das alíquotas, da base de cálculo, das exclusões específicas para cada segmento, da apuração e pagamento e outras peculiaridades relativas ao setor, bem como revoga diversos dispositivos e os anexos I a III da IN 247/2002.

Conheça nossas obras eletrônicas atualizáveis, dentre as quais:

Explanações sobre os regimes cumulativos, não  cumulativos, de substituição tributária, monofásicos, por volume, etc. Abrange tabelas de alíquotas que facilitam a aplicação prática. Pode ser utilizado como um manual auto-didático, visando atualização profissional e treinamento na área de PIS e COFINS. Muito mais barato do que um curso de atualização na área!     Economia fiscal de forma prática - com ênfase em comércio e supermercados. Contém detalhes para redução do PIS e COFINS devidos e demonstrações de como fazê-lo. E mais... Pode ser utilizado por comitês de impostos como ponto de partida na análise de planejamento do PIS/COFINS das demais atividades! Clique aqui para mais informações.     Detalhes práticos dos créditos do PIS e da COFINS, no sistema de não cumulatividade. Abrange: Indústria, Comércio, Prestação de Serviços, Importação e Atividades Especiais.

Obrigado pelo seu comentário!

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s