Retenções PIS/COFINS/CSLL – Prazo de Recolhimento Encerra nesta Terça-Feira

Encerra nesta terça-feira (31/Julho) o prazo de recolhimento das contribuições sociais (PIS/Cofins/CSLL), retidas na primeira quinzena de Julho/2012, conforme códigos a seguir:

5952 – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)

5979 – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (PIS)

3770 – aquisição de autopeças (PIS)

5960 – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (COFINS)

3746 –  aquisição de autopeças (COFINS)

5987 –  pagamentos de PJ a PJ de direito privado (CSLL)

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IRPJ/ CSLL – Amanhã (31/Julho) Encerra o Prazo de Recolhimento

Vence nesta terça-feira (31/Julho) o prazo de recolhimento do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL), relativo à antecipação do mês de junho/2012 ou ao segundo trimestre/2012, para os optantes pelo Lucro Real Trimestral ou Presumido, relativamente aos seguintes códigos de recolhimento:

IRPJ – Pessoas Jurídicas obrigadas à apuração com base no lucro real (exceto financeiras)

0220 – Balanço Trimestral (1ª quota)

2362 – Estimativa Mensal

IRPJ – Pessoas Jurídicas não obrigadas à apuração com base no lucro real Optantes pela apuração com base no lucro real

3373 – Balanço Trimestral (1ª quota)

5993 – Estimativa Mensal

2089 – Lucro Presumido (1ª quota)

5625 – Lucro Arbitrado (1ª quota)

0507 – Ganho de Capital – Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples Nacional

CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

6012 – Balanço Trimestral (1ª quota)

2484 – Estimativa Mensal

2372 – PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (1ª quota)

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Boletim Tributário de 30.07.2012

Relembre as principais notícias e enfoques tributários federais da semana anterior visualizando o nosso Boletim Fiscal, o qual é encaminhado semanalmente, de forma gratuita, para os usuários previamente cadastrados.

Se você ainda não recebe nosso boletim semanalmente e deseja recebê-lo, cadastre o seu e-mail na pagina principal do Portal Tributário, na parte superior esquerda. É totalmente gratuito e sem qualquer compromisso. Aproveite!

Aviso: Prestação de Contas do Incentivo à Inovação Tecnológica Encerra em 31/Julho

Até 31 de julho as pessoas jurídicas que utilizaram incentivos fiscais à inovação tecnológica devem prestar informações ao Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação referente às atividades realizadas no ano anterior, mediante o preenchimento de formulário eletrônico disponibilizado no endereço http://www.mct.gov.br/formpd.

Nos termos da Portaria MCT 327/2010, as pessoas jurídicas beneficiárias que não prestarem as respectivas informações sujeitam-se a perder o direito aos benefícios ainda não utilizados e de terem que recolher o valor correspondente aos tributos não pagos em decorrência dos incentivos utilizados.

Leia a integra desta matéria acessando o link Prestação de Contas do Incentivo à Inovação Tecnológica Encerra neste Mês de Julho.

REIDI – Coabilitação de Integrantes de Consórcios

De acordo com entendimento exposto através da Solução de Consulta RFB 152/2012, da 8ª Região Fiscal, a pessoa jurídica que aufira receitas decorrentes da execução por empreitada de obras de construção civil, contratada por pessoa jurídica habilitada ao REIDI exclusivamente para a execução de projeto aprovado, pode requerer coabilitação ao Regime.

Em contratação de consórcio, pessoa jurídica integrante deste consórcio não se caracteriza como pessoa jurídica contratada. Embora se trate de entidade sem personalidade jurídica, de nenhuma forma o consórcio se confunde com as pessoas jurídicas que o compõem.

Leia mais sobre este assunto acessando o link REIDI – Coabilitação de Integrantes de Consórcios.

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