A Coordenadora-Geral de Tecnologia da Informação Cotec, através do Ato Declaratório Executivo 1/2012 aprova a versão 2.6 do PGD Dacon Mensal-Semestral.

Basicamente, a nova versão foi aprovada para:

i) Inclusão de novos códigos de natureza jurídica;

ii) Inclusão do nono dígito nos campos de telefone;

iii) Corrigir a alíquota COFINS para produtos previstos no Grupo 17 da TABELA III, do Decreto 7.455/2011. A alíquota informada de modo automático é 0,0107 e não 0,1070, conforme previsto na legislação, ou seja, com valor 10 vezes menor que o realmente devido.

A partir do referido Ato Declaratório deve ser utilizada a versão 2.6 do PGD, para entrega dos Demonstrativos, inclusive retificadores.

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