Boletim Tributário 20.06.2011

IPI, PIS E COFINS

ADE RFB  8/2011 – Divulga os valores do IPI, do PIS e COFINS,  segundo o regime de tributação de que trata o art. 58-J da Lei 10.833/2003 (bebidas frias).

ICMS ST

Despacho Confaz 101/2011 – Informa sobre aplicação no Estado do Ceará dos Protocolos ICMS
13/2008, 16/2008, 18/2008 a 21/2008 e 23/2008.