Boletim Tributário 05.03.2011

IRPJ/CSLL
ADE Cosit 8/2011 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de fevereiro de 2011.

 

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Resolução CGSN 84/2011 – Altera a Resolução CGSN 58/2009, prorrogando o prazo de entrega da DASN-SIMEI para último dia de maio de cada ano.

 

PIS E COFINS
Solução de Consulta 14/2011 – 6ª RF – Créditos de PIS e COFINS Não Cumulativos sobre Insumos Utilizados na Manutenção.

 

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Despacho Confaz 24/2011 – Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/2008, 16/2008,18/2008, 19/2008, 20/2008, 21/2008 e 23/2008.