Notícias Tributárias 10.05.2010

PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Portaria PGFN/RFB 3/2010 – Dispõe sobre a necessidade de manifestação dos sujeitos passivos optantes pelos parcelamentos previstos na Lei 11.941/2009, com relação à inclusão dos débitos nas respectivas modalidades de parcelamento.

 

IRPJ/CSLL
ADE COTIR 13/2010 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de março de 2010.

 

DIPJ
IN SRF 1.028/2010 – Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da DIPJ 2010.

 

DACON
IN SRF 1.029/2010 – Aprova o programa gerador do DACON Mensal-Semestral, versão 2.4.

 

ICMS
Veja a íntegra dos Convênios ICMS publicados no DOU de 03.05.2010.

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
IPI – Crédito Presumido – PIS e COFINS – Exportador
Simples Nacional – Tributação por Regime de Caixa
IRF – Rendimentos do Trabalho Assalariado

 

GESTÃO TRIBUTÁRIA
DIPJ 2010 – Normas e Prazo de Apresentação
Parcelamento de Débitos Tributários – Lei 11.941 – Manifestação dos Contribuintes – Prazo
MEI: Prorrogado o Prazo de Entrega da Declaração Anual

 

PUBLICAÇÕES FISCAIS
IPI – Teoria e Prática
Manual do IRPJ – Lucro Real