Notícias Tributárias 01.03.2010

 

IRPJ/CSLL
IN RFB 1.010/2010 – Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2009.
DIF-PAPEL IMUNE
IN RFB 1.011/2010 – Altera a IN RFB 976/2009, que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).
ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Despacho Confaz 162/2010 – Informa sobre aplicação, no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.
GUIA TRIBUTÁRIO 2010
IRPJ – Lucro Presumido – Aspectos Gerais
IRPF – Lucro Real – Recolhimento por Estimativa e Ajuste Anual
GESTÃO FISCAL
Economizando Tributos e Inovando Tecnologias
Lembrete: DSPJ Inativas – Entrega até 31/03
IRPF 2010
Declaração do Imposto de Renda PF/2010 – Resumo das Mudanças
PUBLICAÇÕES
Impugnação/Defesa de Auto de Infração Estadual
Manual de Planejamento Tributário

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O QUE MUDA NA DECLARAÇÃO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA EM 2010

A partir de 2010, acaba a obrigatoriedade da pessoa física sócia de empresa apresentar a Declaração de Imposto de Renda – DIRPF. Tais contribuintes só terão que apresentar declaração se estiverem em um dos outros quesitos de obrigatoriedade. Principalmente os sócios de empresas inativas deverão ser beneficiados com esta simplificação. Veja também outras mudanças em:

Declaração do Imposto de Renda PF/2010 – Resumo das Mudanças

Notícias Tributárias 15.02.2010

 

IRPF 2010
IN RFB 1.007/2010 – Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009, pela pessoa física residente no Brasil.

 

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD)
IN RFB 1.009/2010 – Adota Tabelas de Códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

 

IRPJ/CSLL
ADE COTIR 6/2010 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de janeiro de 2010.

 

CNPJ
IN RFB 1.005/2010 – Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

 

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Protocolo ICMS 30/2010 – Altera o Protocolo ICMS 167/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Veja também outros Protocolos ICMS de 05.02.2010 que alteram normas sobre substituição tributária.

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
PIS e COFINS – Exclusões na Base de Cálculo
Simples Nacional – Rendimentos Distribuídos

 

GESTÃO FISCAL
Lembrete: Entrega da DIRF vai até 26/Fev
Planilha de Análise de Variação Patrimonial x Rendimentos IRPF

 

PUBLICAÇÕES
Manual de Sociedades Cooperativas
Créditos do PIS e da COFINS

Notícias Tributárias 08.02.2010

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
IRF – Serviços de Limpeza, Conservação, Segurança e Locação de Mão de Obra
IRPJ – Despesas e Custos – Contabilização pelo Regime de Competência

 

ARTIGOS
Dicas para a Declaração IRPF
Receita Cruza Movimentações Financeiras pela DIMOF

 

GESTÃO FISCAL
DIRF 2010: Prazo de Entrega Encerra-se em 26/fev
Não Caia na Malha Fina!

 

JURISPRUDÊNCIA TRIBUTÁRIA
STF: Empregador Rural – Funrural – Receita Bruta – Não Incidência
STF: Súmula Vinculante 35 – ISS – Não Incidência – Locação de Bens Móveis

 

PUBLICAÇÕES
Como Calcular o IRPJ – Mês a Mês
Gestão do Departamento Fiscal

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Notícias Tributárias 01.02.2010

DCTF
IN RFB 996/2010 – Dispensa o uso da certificação digital para a entrega da DCTF das empresas tributadas pelo lucro presumido ou aquelas imunes ou isentas do IRPJ, para as DCTF referentes aos fatos geradores ocorridos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010.

 

IRF
IN RFB 994/2010 – Dispõe sobre o cálculo do IRF e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2010.
IN RFB 992/2010 – Dispõe sobre a apuração do IRF – rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga – transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.

 

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Protocolo ICMS 29/2010 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
Veja também os Protocolos ICMS 01 a 28/2010, que tratam sobre substituição tributária.

 

GESTÃO FISCAL
ADE CODAC 5/2010 – Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2010.
Resolução CGSN 70/2010 – art. 4º – prorroga para 31.03.2010 o prazo final de entrega da Declaração do Microempreendedor Individual relativo ao ano de 2009.

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
IRPF – Carnê-Leão
IPI – Reajuste de Preço

 

PUBLICAÇÕES
Modelos de Contratos
Manual do IRPF