Tag: Novidades Tributárias

Novas normas, assuntos e temas tributários

Notícias Tributárias 25.01.2010

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IRPJ/CSLL
Lei 12.213/2010 – Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei 9.250/1995.
ADE COTIR 3/2010 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de dezembro de 2009.
IN RFB 991/2010 – Dispõe sobre o Programa Empresa Cidadã, com possibilidade de dedução do IRPJ devido no Lucro Real.

 

FAP
ADE CODAC 03/2010 – Dispõe sobre a declaração do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas empresas.

 

ICMS
Convênio ICMS 01/2010 – Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
Contribuição Sindical Patronal 2010
ISS/ICMS – Fornecimento de Mercadorias na Prestação de Serviços

 

GESTÃO FISCAL
Atenção! Prazo do Simples Termina em 29/Jan
Lucro Real, Presumido ou Simples?
E-LALUR: Nova Obrigação Acessória

 

SIMPLES NACIONAL
MEI – Desenquadramento

 

PUBLICAÇÕES
Modelos de Petições Civis e Empresariais
Manual do Simples Nacional

Notícias Tributárias 15.01.2010

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GUIA TRIBUTÁRIO 2010
Balanço de Abertura – Transição do Lucro Presumido para o Lucro Real
Cooperativas de Trabalho – Incidência de INSS a Cargo do Contratante

 

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Despacho CONFAZ 22/2010 – Informa que a aplicação, no Estado do Maranhão, dos Protocolos ICMS 120/09 a 133/09, ocorrerá somente a partir de 01.02.2010.

 

NOVIDADES TRIBUTÁRIAS 2010
Certificação Digital – Obrigatoriedade para 2010 – Lucro Presumido ou Arbitrado
Veja a Nova Tabela do IRF para 2010

 

ARTIGOS
A Cumulatividade dos Dez Reais na Retenção na Fonte

 

PUBLICAÇÕES
Modelos de Impugnação e Recursos – RFB (Coletânea II)
ISS – Teoria e Prática

Notícias Tributárias 08.01.2010

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NOVA TABELA INSS
Portaria MPS/MF 350/2009 – Anexo II – Divulga nova tabela de desconto do INSS.

 

ICMS
Protocolo ICMS 199/2009 – Dispõe sobre a sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
ADE CONFAZ 1/2010 – Ratifica os Convênios ICMS listados.
STJ Define que não Incide Diferencial do ICMS na Construção Civil

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
DIRF 2010
Adições e Exclusões ao Lucro Real – LALUR e E-LALUR
Tabela do INSS – 2010

 

DSPJ INATIVAS
DSPJ/2010 Inativas – Prazos e Detalhes da Entrega

 

SIMPLES NACIONAL
Simples Nacional: Setor Cultural Paga pela Tabela III a partir de 2010
Agenda do Simples Nacional 2010

 

ARTIGOS
ISS na Área de Saúde e Bi-Tributação

 

PUBLICAÇÕES
Modelos de Mandado de Segurança
Auditoria do ICMS

Notícias Tributárias 04.01.2010

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SIMPLES NACIONAL
Simples Nacional – Prazo de Opção Termina em 29/01
LC 133/2009 – Altera a LC 123/2006, para modificar o enquadramento das atividades de produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais no Simples Nacional.

 

IRPJ/CSLL
MP 478/2009 – Artigos 9º a 11º – alteram a legislação tributária relativamente às regras de preços de transferência.
ADE COFIS 57/2009 – Alterações do leiaute e das regras de validação aplicáveis ao Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (PVA-Fcont).

 

ICMS
Protocolo ICMS 209/2009 – Altera o Protocolo ICMS 90/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
Veja também outros Protocolos ICMS publicados no DOU de 29 a 31.12.2009 que tratam sobre substituição tributária.

 

IPI
Decreto 7.060/2009 – Altera o Anexo V do Decreto 6.890, de 29 de junho de 2009.

 

AGENDA TRIBUTÁRIA
ADE CODAC 101/2009 – Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2010.

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
PIS e COFINS – Insumos – Conceito
Simples Nacional – CNAE – Códigos Simultaneamente Impeditivos e Permitidos
IRPF – Permuta de Imóveis

 

GESTÃO FISCAL
Lucro Real, Presumido ou Simples?

 

PUBLICAÇÕES
Manual do Empreendedor – Lançamento!
Auditoria Tributária
IPI – Teoria e Prática

Notícias Tributárias 28.12.2009

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TABELA IRF
Veja a Nova Tabela do IRF para 2010

 

IPI
MP 476/2009 – Concessão de crédito presumido IPI – resíduos sólidos por estabelecimento industrial.
ADE RFB 95/2009 – Dispõe sobre a adequação da TIPI em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

 

IRPJ
IN RFB 986/2009 – Disciplina o tratamento da exclusão do lucro líquido de custos e despesas com capacitação de pessoal que atua no desenvolvimento de programas de computador para efeito de apuração do lucro real.
IN RFB 990/2009 – Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa 2010.
IN RFB 989/2009 – Institui o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur).

 

PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO FEDERAL
Portaria Conjunta PGFN/RFB 15/2009 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

 

MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Resolução CGSIM 16/2009 – Dispõe sobre o procedimento especial para o registro e legalização do Microempreendedor Individual.

 

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
IN RFB 985/2009 – Institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).

 

CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO
Portaria CARF 106/2009 – Divulga os enunciados de súmulas aprovados nas sessões do Pleno e das Turmas da CSRF.

 

ICMS
Protocolo ICMS 228/2009 – Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Veja também os Protocolos ICMS publicados no DOU de 21.12.2009, que tratam sobre ICMS substituição tributária e outros assuntos do imposto.
Despacho CONFAZ 664/2009 – Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.

 

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD
Ato CONFAZ 50/2009 – Atualiza a relação de contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD.

 

DIRF
IN RFB 983/2009 – Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da DIRF 2010.

 

COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
IN RFB 981/2009 – Altera a IN 900/2009, que trata sobre restituição e a compensação de tributos.

 

FGTS
Resolução FGTS 615/2009 – Estabelece normas para parcelamento de débito de contribuições devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS não inscrito em Dívida Ativa e inscrito em Dívida Ativa, ajuizado ou não.

 

FAP
Atenção! Prazo para Contestar Elevação do FAP se Esgota em Janeiro