Tabela de Alíquotas – FCP/2024

Confira a tabela de FCP – Fundo de Combate à Pobreza, com as atualizações das alíquotas para os Estados do Amazonas (AM) e de Minas Gerais (MG).

Publicado Novo Regulamento do ICMS – MG

Por meio do Decreto MG 48.589, de 22/03/2023, foi publicado o Regulamento do ICMS do Estado de Minas Gerais (RICMS/MG).

Clique aqui para acessar o conteúdo do Novo RICMS/MG