O eSocial já é realidade para grandes empresas no país. Mas em janeiro de 2019 chegará a vez de médias empresas cumprirem o fechamento da folha de pagamento conforme o cronograma aprovado pelo Comitê Gestor. Sua empresa está preparada?
Veja o cronograma de implementação:
Ei! Que tal parar de gastar dinheiro com assinaturas caras de atualização profissional? Assine o Guia Tributário Online e acesse centenas de tópicos atualizados imediatamente!
Através do Ato Declaratório Executivo RFB 4/2018 o prazo de apresentação das Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) relativas ao mês de janeiro de 2018 foi prorrogado até 22 de março de 2018. O prazo original de entrega, sem multa, era 21.03.2018.
Lembrando que, por força da Instrução Normativa RFB 1.646/2016, as pessoas jurídicas inativas deverão apresentar DCTF relativa a janeiro de cada ano-calendário.
Veja maiores detalhamentos nos seguintes tópicos do Guia Tributário Online:
 |
Manual de Obrigações Tributárias
Não perca mais os prazos e evite multas!
 |
Através do Ato Declaratório Executivo Cosit 5/2016 foram divulgadas taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de janeiro de 2016, para fins de determinação do Lucro Real:
|
Código |
Moeda |
Cotação Compra R$ |
Cotação Venda R$ |
|
220 |
Dólar dos Estados Unidos |
4,0422 |
4,0428 |
|
978 |
Euro |
4,3805 |
4,3824 |
|
425 |
Franco Suíço |
3,9459 |
3,9480 |
|
470 |
Iene Japonês |
0,03324 |
0,03325 |
|
540 |
Libra Esterlina |
5,7609 |
5,7634 |
  |
A opção ou a adesão pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa e empresa de pequeno porte deverá ser realizada no mês de janeiro, até o seu último dia útil, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção.
Portanto, para o ano de 2016, o prazo final de adesão será 29.01.2016.
As pessoas jurídicas já regularmente optantes pelo Simples Nacional não precisam fazer nova opção, mantendo-se no sistema enquanto não excluídas.
A adesão dar-se-á por meio da internet, no endereço www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/, sendo irretratável para todo o ano-calendário.
Atenção para os prazos finais de entrega, sem multa, das declarações federais no mês de Janeiro/2016 (dia limite de entrega sem multa/declaração):
07 – GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – Dezembro/2015
15 – EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita – Novembro/2015
20 – PGDAS-D – Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Dezembro/2015
22 – DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal – Novembro/2015
29 – DIPI – TIPI 33 – produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria – Novembro e Dezembro/2015
29 – Opção pelo Simples Nacional
29 – Opção pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais – SIMEI –Microempreendedor Individual (MEI)
29 – GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – competência 13º Salário
29 – DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias – Dezembro/2015
29 – SISCOSERV – Outubro/2015
31 – COAF – Comunicação de não ocorrência/Declaração Negativa – Ano de 2015
Guia Tributário 