Aumento de alíquotas do IOF sobre empresas já está valendo. Confira este e outros destaques da semana:
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Reforma Tributária – Publicada Nota Técnica 2025.001 v1.03
Se há uma rotina de notícias, uma é certa nos últimos anos: o aumento da carga tributária sobre o brasileiro!
A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais subirá de 17% para 20% a partir desta terça-feira (01/04/2025), em dez estados.
O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro do ano passado. Cada estado ficou de decidir se aprova, ou não, o aumento.
A alíquota será aumentada nos estados do Acre, de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de Sergipe. Na prática, a medida deve impactar compras feitas em sites internacionais, elevando para o consumidor o valor a pagar pelas aquisições.
(com informações extraídas do site Agência Brasil)
Para 2025, os seguintes Estados elevaram as alíquotas gerais internas do ICMS, a seguir:
| Estados | ICMS Anterior | ICMS 2025 | Vigência | Dispositivo Legal |
|---|---|---|---|---|
| Piauí | 21% | 22,5% | 01/04/2025 | Lei n° 8.558/2024 |
| Rio Grande do Norte | 18% | 20% | 20/03/2025 | Lei n° 11.999/2024 |
| Maranhão | 22% | 23% | 23/02/2025 | Lei n° 12.426/2024 |
Por meio da Lei 15.079/2024 foi instituído a tributação de 15% sobre o lucro de multinacionais que atuam no país – adicional da CSLL.
A tributação começa a valer em 2025.
O percentual do Adicional da CSLL será a diferença percentual positiva, se houver, calculada por meio da seguinte fórmula:
Percentual do Adicional da CSLL = 15% – Alíquota Efetiva.
Por meio da Medida Provisória 1.262/2024, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 03.10.2024, foi instituído a tributação de 15% sobre o lucro de multinacionais que atuam no país – adicional da CSLL.
A tributação começa a valer em 2025.
O Percentual do Adicional da CSLL será a diferença percentual positiva, se houver, calculada por meio da seguinte fórmula:
Percentual do Adicional da CSLL = 15% – Alíquota Efetiva.
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