Prazos de Entregas de Declarações à RFB – Setembro/2010

01/09/201001/09/2010 Portal Tributário1 comentário

Atenção para os prazos finais de entrega das principais declarações tributárias à Receita Federal do Brasil em Setembro/2010:

Dia 6	Declaração GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social	Período-Base 1º a 31/agosto/2010

8	Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal	Julho/2010

10	Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.	1º a 31/agosto/2010

22	DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal	Julho/2010

25	DCide – Combustíveis – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins	Setembro/2010

30	DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas	Agosto/2010

30	DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune	Janeiro a Junho/2010

30	DIPI – TIPI 33 – produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria	Julho e Agosto/2010

30	DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais	Agosto/2010

30	DOI – Declaração de Operações Imobiliárias	Agosto/2010

30	DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações	Janeiro a Junho/2010

30	PERC – Pedido de Revisão de Ordem de Emissão de Incentivos Fiscais	Exercício – 2008Ano-Calendário – 2007
30	DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural	Exercício – 2010

Conheça a obra Manual de Obrigações Tributárias

Prazos de Entregas de Declarações à RFB – Agosto/2010

04/08/201016/08/2010 Portal Tributário3 Comentários

Atenção para os prazos finais de entrega das principais declarações tributárias à Receita Federal do Brasil em Agosto/2010:

Dia	Declaração
6	GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – Julho/2010
6	Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal – Junho/2010
13	DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI – Abril a Junho/2010
20	DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal – Junho/2010
25	DCide – Combustíveis – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e COFINS – Agosto/2010
31	Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito – Janeiro a Junho/2010
31	DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas – Julho/2010
*	DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune – Janeiro a Junho/2010 – prazo porrogado (veja nota abaixo)
31	Dimof – Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira – Janeiro a Junho/2010
31	DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais – Julho/2010
31	DOI – Declaração de Operações Imobiliárias – Julho/2010

Excepcionalmente, o prazo de entrega da DIF-Papel Imune relativa ao 1º (primeiro) semestre de 2010 fica prorrogado para o dia 30 de setembro de 2010, conforme determina a IN SRF 1.064/2010.

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Prazos de Entregas de Declarações à RFB – Julho/2010

06/07/201006/07/2010 Portal Tributário2 Comentários

Atenção para os prazos finais de entrega das principais declarações tributárias à Receita Federal do Brasil em Julho/2010:

7 GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – Junho/2010

7 Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal – Maio/2010

21 DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal – Maio/2010

25 DCide – Combustíveis – Julho/2010

30 DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas – Junho/2010

30 DIPI – TIPI 33 – produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria – Maio e Junho/2010

30 DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais – Junho/2010

30 DOI – Declaração de Operações Imobiliárias – Junho/2010

30 DPREV – Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos -Previdenciários – Ano 2009

30 Fcont – Controle Fiscal Contábil de Transição – Ano 2009

30 DIPJ – Ano 2009

30 REFIS IV – Manifestação de Inclusão de Débitos

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REFIS IV – Informação de Débitos – Prazos

29/06/201030/06/2010 Portal Tributário1 comentário

Os optantes que se manifestarem pela não inclusão da totalidade de seus débitos nos parcelamentos previstos na Lei nº 11.941/2009, arts. 1º a 3º (o chamado “REFIS IV”) , deverão indicar, pormenorizadamente, os débitos a serem incluídos nos mencionados parcelamentos até 30.07.2010. (Portaria PGFN/RFB nº 11/2010 – DOU 1 28.06.2010)

O optante que não apresentar os formulários com a indicação dos débitos a serem parcelados no prazo estipulado terá seu pedido de parcelamento cancelado.

Lembramos que até 30.06.2010 os contribuintes optantes pelo “REFIS IV” devem manifestar-se sobre a inclusão dos débitos nas modalidades de parcelamento, em decorrência da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 2010. Portanto, são 2 os prazos que os contribuintes devem obedecer:

1. Até 30.06.2010, a manifestação sobre a inclusão ou não do total dos débitos tributários.

2. Até 31.07.2010, a manifestação, para os contribuintes que não queiram incluir a totalidade dos débitos, sobre quais débitos desejam inclusão nos parcelamentos.

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