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Prazos de Entregas de Declarações à RFB – Agosto/2010

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Atenção para os prazos finais de entrega das principais declarações tributárias à Receita Federal do Brasil em Agosto/2010:

Dia Declaração
6 GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – Julho/2010
6 Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal – Junho/2010
13 DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI – Abril a Junho/2010
20 DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal – Junho/2010
25 DCide – Combustíveis – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e COFINS – Agosto/2010
31 Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito – Janeiro a Junho/2010
31 DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas – Julho/2010
* DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune  – Janeiro a Junho/2010 – prazo porrogado (veja nota abaixo)
31 Dimof – Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira – Janeiro a Junho/2010
31 DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais – Julho/2010
31 DOI – Declaração de Operações Imobiliárias – Julho/2010

 Excepcionalmente, o prazo de entrega da DIF-Papel Imune relativa ao 1º (primeiro) semestre de 2010 fica prorrogado para o dia 30 de setembro de 2010, conforme determina a IN SRF 1.064/2010.

Conheça a obra Manual de Obrigações Tributárias

Prazos de Entregas de Declarações à RFB – Julho/2010

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Atenção para os prazos finais de entrega das principais declarações tributárias à Receita Federal do Brasil em Julho/2010:

7          GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – Junho/2010

7          Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal – Maio/2010

21        DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal – Maio/2010

25        DCide – Combustíveis – Julho/2010

30        DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas – Junho/2010

30        DIPI – TIPI 33 – produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria – Maio e Junho/2010

30        DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais – Junho/2010

30         DOI – Declaração de Operações Imobiliárias – Junho/2010

30         DPREV – Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos -Previdenciários – Ano 2009

30        Fcont – Controle Fiscal Contábil de Transição – Ano 2009

30        DIPJ – Ano 2009

30        REFIS IV – Manifestação de Inclusão de Débitos

Conheça a obra Manual de Obrigações Tributárias

REFIS IV – Informação de Débitos – Prazos

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Os optantes que se manifestarem pela não inclusão da totalidade de seus débitos nos parcelamentos previstos na Lei nº 11.941/2009, arts. 1º a 3º  (o chamado “REFIS IV”) , deverão indicar, pormenorizadamente, os débitos a serem incluídos nos mencionados parcelamentos até 30.07.2010. (Portaria PGFN/RFB nº 11/2010 – DOU 1 28.06.2010)

O optante que não apresentar os formulários com a indicação dos débitos a serem parcelados no prazo estipulado terá seu pedido de parcelamento cancelado.

Lembramos que até 30.06.2010 os contribuintes optantes pelo “REFIS IV”  devem manifestar-se sobre a inclusão dos débitos nas modalidades de parcelamento, em decorrência da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 2010. Portanto, são 2 os prazos que os contribuintes devem obedecer:

1. Até 30.06.2010, a manifestação sobre a inclusão ou não do total dos débitos tributários.

2. Até 31.07.2010, a manifestação, para os contribuintes que não queiram incluir a totalidade dos débitos, sobre quais débitos desejam inclusão nos parcelamentos.

Conheça a obra Redução de Dívidas Previdenciárias

Prorrogado Prazo de Entrega do FCONT

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A IN SRF 1.046/2010 prorrogou para 30 de julho de 2010 o prazo de entrega do FCONT, para dados relativos ao ano-calendário de 2009.

Veja maiores detalhes sobre o  FCONT – Controle Fiscal Contábil de Transição.

Atenção para as Obrigações Fiscais do dia 30.06

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No próximo dia 30 de Junho de 2010 vencem 8 obrigações tributárias acessórias para os contribuintes:

1) Os contribuintes com débitos tributários optantes pelos parcelamentos previstos na Lei 11.941/2009 (o chamado “REFIS IV”)  devem manifestar-se sobre a inclusão dos débitos nas modalidades de parcelamento. ATENÇÃO! O sujeito passivo que não se manifestar no prazo indicado terá seu pedido de parcelamento automaticamente cancelado.

2) Entrega da – DIPJ – Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas – PJ imunes e isentas, lucro real/presumido.

3) Envio dos arquivos da ECD – Escrituração Contábil Digital – ano calendário de 2009.

4) DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas – ref. maio/2010.

5) DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais – ref. maio/2010.

6) DOI – Declaração de Operações Imobiliárias – ref. maio/2010.

7) FCONT – Controle Fiscal Contábil de Transição – ano calendário de 2009.

8) Derex – Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações – ref. 2009.

Conheça a obra Manual de Obrigações Tributárias e mantenha-se atualizado na prestação de informações tributárias.