Tag: declarações

DIMOF – Nova Versão do Programa Gerador

Portal Tributário

Por intermédio da Instrução Normativa RFB 1.168/2011 a Receita Federal aprovou o novo Programa Gerador da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), versão 2.0.

A DIMOF foi instituída em 29.01.2008 através da Instrução Normativa 811/2008 e serve para as instituições financeiras prestar em informações sobre as operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços em conta de depósitos ou conta de poupança. A Declaração é de apresentação obrigatória pelos bancos de qualquer espécie, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo, e para as instituições autorizadas a realizar operações no mercado de câmbio.

O programa gerador é de livre reprodução e está disponível para download no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br&gt;.

A íntegra deste assunto encontra-se no tópico Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF) do Guia Tributário On-line. Caso não seja usuário, faça o cadastro e acesse gratuitamente o conteúdo por um período de 10 dias.

FCONT – Prorrogado o Prazo de Entrega!

Portal Tributário

De acordo com a Instrução Normativa RFB 1.164/2011, publicada hoje no Diário Oficial, o prazo para a apresentação do Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) relativo aos dados do ano-calendário de 2010, foi prorrogado e será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia 30 de novembro de 2011.

Para os casos de cisão, cisão parcial, fusão, incorporação ou extinção ocorridos em 2010 e em 2011, até o mês de junho de 2011, a apresentação dos dados deverá ocorrer no mesmo prazo.

Conheça nossa obra eletrônica atualizável SPED – Sistema Público de Escrituração Digital.

Prazos de Entrega de Declarações à RFB – Junho/2011

Portal Tributário

Dia

Declaração

Período-Base

7

GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS/INSS

Maio/2011

21

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

Abril/2011

25

DCide – Combustíveis – Importação e Comercialização / PIS e COFINS

Junho/2011

30

Derex  – Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes
do Recebimento de Exportações

Ano
2010

30

DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais – Bebidas

Maio/2011

30

DIPJ – Declaração de Informações Econômico-fiscais das Pessoas Jurídicas

Ano
2010

30

DNF –  Demonstrativo de Notas Fiscais

Maio/2011

30

ECD  – Escrituração Contábil Digital

Ano
2010

30

Fcont – Controle Fiscal Contábil de Transição

Ano
2010

30

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Maio/2011

 

DACON – Prorrogação do Prazo de Entrega

Portal Tributário

Foi prorrogado para o dia 5 de agosto de 2011 o prazo de entrega do DACON relativo aos fatos geradores ocorridos nos meses de abril e maio de 2011.

A prorrogação também se aplica aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nestes meses.

Base: Instrução Normativa RFB 1.160/2011

Conheça a obra Manual de Obrigações Tributárias

Nova Instrução Normativa Tratando da Suspensão do IPI e Isenção do PIS e da Cofins na Exportação de Mercadorias.

Portal Tributário

Foi publicada no Diário Oficial de hoje a Instrução Normativa RFB 1.152/2011 dispondo sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias. Em decorrência, foi revogada a Instrução Normativa no 1.094/2010 que anteriormente tratava do assunto.