O governador do Estado de SC determinou na terça-feira (10/08) a revogação dos efeitos do regime de substituição tributária (ST) sobre empresas enquadradas no Simples Nacional. A Secretaria da Fazenda irá manter o regime, porém, para as empresas do Simples, haverá adequação das margens de valor agregado de forma que o custo das mercadorias seja o mesmo vigente antes da implantação da ST.

As mudanças, que serão ajustadas junto aos empresários, serão implementadas por decreto para valer a partir de 1º de setembro. Vários Estados implantaram a medida, e que os que não o fizeram, cobram a diferença na entrada das mercadorias em seus territórios – o que não ocorre em Santa Catarina.

O secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, explica que o sistema de ST será mantido para ajudar no combate à sonegação, já que o imposto é retido na fonte, na primeira etapa da cadeia produtiva. “O aumento do custo final para as pequenas empresas se dava porque o enquadramento no Simples permite redução da alíquota de ICMS. A solução proposta manterá os custos finais dos empresários nos patamares anteriores”, explica. Para cada faixa de produto serão calculadas diferentes margens de valor agregado.

A operacionalização será combinada junto aos representantes dos empresários. A ação tem reflexos sobre cerca de 28 mil das 144 mil empresas enquadradas no Simples em Santa Catarina, e engloba 14 setores com aproximadamente 444 mercadorias diferentes.

Tentativas – Nos últimos meses, governo e representantes das micro e pequenas empresas estiveram reunidos em busca de uma solução que, de um lado, mantivesse o equilíbrio da arrecadação e de outro, a competitividade dos empresários.

A substituição tributária, que concentra a cobrança de ICMS no início da cadeia, vem sendo implantada gradualmente sobre vários setores no Brasil e em Santa Catarina. O regime restringe o universo de empresas a serem controladas pelo fisco e, consequentemente, inibe a sonegação. O problema se deu sobre empresas enquadradas no Simples Nacional, que ingressaram na substituição tributária a partir de maio.

O Secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, esclarece que o sistema facilita muito a fiscalização sobre o varejo, já que o produto chega ao revendedor com o tributo pago.

Em dúvidas sobre tributação? Conheça o Guia Tributário On Line