Através da Instrução Normativa RFB 1.254/2012 a Receita Federal fixou as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011.
A restituição será efetuada em 7 (sete) lotes e o recurso financeiro será colocado à disposição do contribuinte, na agência bancária que este indicou na declaração, nas seguintes datas:
– 1º (primeiro) lote, em 15 de junho de 2012;
– 2º (segundo) lote, em 16 de julho de 2012;
– 3º (terceiro) lote, em 15 de agosto de 2012;
– 4º (quarto) lote, em 17 de setembro de 2012;
– 5º (quinto) lote, em 15 de outubro de 2012;
– 6º (sexto) lote, em 16 de novembro de 2012; e
– 7º (sétimo) lote, em 17 de dezembro de 2012.
As restituições serão priorizadas em função da forma de apresentação da declaração, na seguinte ordem:
I – Internet;
II – disquete.
Terão prioridade no recebimento das restituições os contribuintes abrangidos pelo Estatuto do Idoso. Outrossim, para cada forma de apresentação da declaração, será priorizada as restituições pela ordem de entrega.
