Notícias Tributárias 15.03.2010

DACON
IN RFB 1.015/2010 – Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).

 

ICMS
Convênio ICMS 4/2010 – Autoriza a isenção do ICMS na saída, a título de doação, de mercadoria destinada a entidades governamentais, bem como a prestação de serviço de transporte a ela relacionado, para atendimento às vítimas de desastres naturais ocorridos no Haiti.
Convênio ICMS 3/2010 – Concede isenção do ICMS, nas prestações internas e interestaduais de serviço de transporte ferroviário de passageiros, em sistema de trens de alta velocidade (TAV) entre os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
Receita Bruta das Vendas e Serviços – Conceito Tributário
IRF – Serviços de Propaganda
DACON – Regras a Partir de 2010

 

IRPF 2010
Como se Calcula o Ganho de Capital da Pessoa Física?
A Declaração Completa do IRPF/2010

 

GESTÃO TRIBUTÁRIA
DCTF/Mensal – Prazo de Entrega Vence em 19/03
DEMED – Declaração de Serviços Médicos

 

PUBLICAÇÕES
Ações Anulatórias de Auto de Infração
ICMS Teoria e Prática