Boletim Tributário (Urgente) – 29.04.2022

URGENTE: NOVA TABELA DO IPI A PARTIR DE 01.05.2022
TIPI/2022 com Vigência a Partir de Maio/2022 e Redução de até 35% do Imposto
PARCELAMENTOS RELP
Publicado Manual do RELP

Publicado Manual do RELP

A Receita Federal divulgou o Manual do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no
Âmbito do Simples Nacional – RELP
.

O sistema eletrônico objeto desse manual trata do parcelamento de débitos apurados pelo Simples Nacional e pelo Simei, inclusive ICMS e ISS, constituídos e exigíveis, que estejam em cobrança na Receita Federal do Brasil.

Clique aqui para baixar o Manual do RELP.

Manual do Super Simples, contendo as normas do Simples Nacional - Lei Complementar 123/2006. Contém as mudanças determinadas pela LC 128/2008. Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações.

TIPI/2022 com Vigência a Partir de Maio/2022 e Redução de até 35% do Imposto

Por meio do Decreto 11.055/2022 – publicado no Diário Oficial da União de 29.04.2022, foi alterada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, com vigência a partir de 01.05.2022.

O destaque é que a nova tabela traz redução da alíquota do IPI para até 35%.

Com a publicação deste decreto fica revogado o Decreto 11.047/2022 que trazia a redução de 25%.

Baixe aqui a TIPI/2022 atualizada.