Foram divulgados no dia 25.02.2021 os resultados das solicitações de adesão ao Simples Nacional de 2021.

O termo relativo a pendências na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi encaminhado por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), e poderá ser consultado, também, na funcionalidade de acompanhamento, a partir do dia 25 de fevereiro de 2021.

Já os Termos de Indeferimento serão emitidos pela administração tributária de cada ente federativo que identificou a existência da pendência.

Fonte: site RFB – 25.02.2021 (adaptado)

Amplie seus conhecimentos sobre o Simples Nacional através dos seguintes tópicos do Guia Tributário Online:

• Simples Nacional – Aspectos Gerais
• Simples Nacional – Cálculo do Valor Devido
• Simples Nacional – Cálculo do Fator “r”
• Simples Nacional – CNAE – Códigos Impeditivos à Opção pelo Regime
• Simples Nacional – CNAE – Códigos Simultaneamente Impeditivos e Permitidos
• Simples Nacional – CRT Código de Regime Tributário e CSOSN Código de Situação da Operação no Simples Nacional
• Simples Nacional – Consórcio Simples
• Simples Nacional – Contribuição para o INSS
• Simples Nacional – Contribuição Sindical Patronal
• Simples Nacional – Fiscalização
• Simples Nacional – ICMS – Diferencial de Alíquotas Interestaduais
• Simples Nacional – ICMS – Substituição Tributária
• Simples Nacional – Imposto de Renda – Ganho de Capital
• Simples Nacional – ISS – Retenção e Recolhimento
• Simples Nacional – Obrigações Acessórias
• Simples Nacional – Opção pelo Regime
• Simples Nacional – Parcelamento de Débitos – RFB
• Simples Nacional – Recolhimento – Forma e Prazo
• Simples Nacional – Rendimentos Distribuídos
• Simples Nacional – Restituição ou Compensação
• Simples Nacional – Sublimites Estaduais – Tabela
• Simples Nacional – Tabelas
• Simples Nacional – Tributação por Regime de Caixa