Receitas Financeiras – Não Incidência – PIS e COFINS Cumulativos

Através da Solução de Consulta Disit/SRRF 4.005/2016, a RFB manifestou-se no sentido que a base de cálculo do PIS e da COFINS, no regime cumulativo de incidência, é o faturamento, o qual compreende a receita bruta, que abrange o produto da venda de bens nas operações de conta própria, o preço da prestação de serviços em geral, o resultado auferido nas operações de conta alheia e as demais receitas da atividade ou objeto principal da pessoa jurídica, considerando-se estas últimas como as decorrentes da atividade típica da empresa, correspondente ao seu objeto social, ou efetivamente verificada no seu cotidiano, quando esta se afaste dos objetivos expressos em seu ato constitutivo.

Portanto, conclui-se que as receitas financeiras, assim definidas pela legislação tributária pertinente, não se sujeitam à incidência do PIS e da COFINS na sistemática cumulativa, se seu auferimento não consistir, de fato e de direito, na atividade ou objeto principal da entidade, constante do seu ato institucional.

Abrange tópicos especificados sobre os regimes cumulativos, não cumulativos e outros relativos às contribuições do PIS e COFINS. Contém exemplos práticos que facilitam a absorção do entendimento. Pode ser utilizado como um manual auto-didático, visando atualização profissional e treinamento na área de PIS e COFINS.Clique aqui para mais informações.  Uma  explanação prática e teórica sobre as diversas formas de recuperação tributária - sua contabilidade pode esconder uma mina de ouro - você precisa explorar estes recursos!

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3 Responses to Receitas Financeiras – Não Incidência – PIS e COFINS Cumulativos

  1. Luiz Rossi Netto says:

    Excelente matéria, pois tem causado controvérsias devido à Lei 12.973, muitos palestrantes ilustres tem se manifestado que há incidência sobre as Receitas Financeiras. E não concordei com nenhum deles.

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  2. Marcelo Almeida says:

    Ainda estou em duvida, as receitas financeiras oriundas de juros recebidos dos inadimplentes, incidem sobre Pis/Cofins?

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  3. Andrea Souto says:

    A minha duvida é a mesma que a do colega Marcelo Almeida, pois há vários entendimentos, e acabamos por ficar na dúvida se nossa interpretação está correta. Pois pelo que entendemos aqui na empresa é que não há incidência.

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