Adiado para 2016 a Obrigatoriedade do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque

Por meio do Ajuste Sinief 17/2014 foi estabelecido que escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória, a partir de 01.01.2016, para os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e para os estabelecimentos atacadistas.

Referido livro poderá, a critério do Fisco, ser exigida de estabelecimento de contribuintes de outros setores.

O prazo dessa exigência estava previsto originalmente para 01.01.2015, para os contribuintes relacionados em protocolo ICMS celebrado entre as administrações tributárias das Unidades da Federação e a Receita Federal do Brasil (RFB), e para 01.01.2016, para os demais contribuintes.

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2 comentários sobre “Adiado para 2016 a Obrigatoriedade do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque

  1. Pergunto por que vão ressucitar esse livro se em forma de livro já foi provado que não funciona? precisamos desburocratizar, não burocratizar mais os controles das empresas.- será que precisamos chamar de volta o ministro Beltrão? (ministro da desburocratização)

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