| Dia | Declaração | Período-Base |
| 4 | GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social | 1º a 28/fevereiro/2011 |
| 9 | Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal | Janeiro/2011 |
| 10 | Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos. | 1º a 28/fevereiro/2011 |
| 23 | DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Janeiro/2011 |
| 25 | DCide – Combustíveis – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS e COFINS | Março/2011 |
| 31 | DASN – Declaração Anual do Simples Nacional | Ano-calendário de 2010 |
| 31 | DBF – Declaração de Benefícios Fiscais | Ano-calendário de 2010 |
| 31 | Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa | Ano-calendário de 2010 |
| 31 | DERC – Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais | Ano-calendário de 2010 |
| 31 | DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas | Fevereiro/2011 |
| 31 | DIPI – TIPI 33 – produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria | Janeiro e Fevereiro/2011 |
| 31 | DMED – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde | Ano-calendário de 2010 |
| 31 | DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais | Fevereiro/2011 |
| 31 | DTTA – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações | Julho a Dezembro/2010 |
Guia Tributário 