RFB Disponibiliza a Versão de Testes do Programa Validador da EFD/PIS- Cofins

Se encontra disponível na página da Receita Federal, a versão de testes do Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital do PIS e da Cofins. A versão se destina à ambientação dos contribuintes, bem como para efetuar testes de usabilidade e segurança. Para obter o guia prático, com orientações gerais sobre a escrituração e geração do arquivo, clique aqui.

A Instrução Normativa RFB 1.052/2010 estabeleceu o seguinte cronograma de obrigatoriedade:

a) fatos geradores ocorridos a partir de 01.04.2011: pessoas jurídicas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da Portaria RFB 2.923/2009 e sujeitas à tributação pelo Lucro Real;

b) fatos geradores ocorridos a partir de 01.07.2011, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação pelo Lucro Real e;

c) fatos geradores ocorridos a partir de 01.01.2012, as demais pessoas jurídicas sujeitas à tributação pelo Lucro Presumido ou Arbitrado.

Considerando a complexidade da legislação do PIS e da Cofins não será tarefa fácil compor a nova obrigação acessória, a qual deve ser vista sobre duas vertentes, quais sejam: i) a questão técnica voltada à geração e transmissão dos arquivos magnéticos e; ii) a conformidade dos registros contábeis que serão incorporados ao EFD/PIS-Cofins.

No tocante às questões tributárias recomendamos as obras eletrônicas atualizáveis Créditos do PIS e COFINS, Blindagem Fiscal e Contábil e Contabilidade Tributária.

Não deixe o desenvolvimento do projeto para a última hora, antecipe-se!

Boletim Tributário 14.02.2011

IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA
Instrução Normativa RFB 1.127/2011 – Dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei 7.713/1988.

 

IPI
Decreto 7.347/2011 – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.
Instrução Normativa RFB 1.128/2011 – Altera a IN SRF 504/2005 – registro especial – produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.

 

DCTF
ADE Codac 12/2011 – Altera o Ato Declaratório Executivo Codac 97/2010 – Códigos a serem utilizados na DCTF.

 

IRPJ/CSLL
ADE COTIR 5/2011 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de janeiro de 2011.

 

NOTA FISCAL ELETRÔNICA
Protocolo ICMS 1/2011 – Altera o Protocolo ICMS 42/2009 que estabelece a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.

 

 

DECLARAÇÕES RFB
Atenção para algumas declarações que deverão ser entregues à RFB até o final do mês de Fev/11:
DIRF 2011
DASN-SIMEI
DIMOB – Declaração de Informações Sobre Atividades Imobiliárias