Notícias Tributárias 09.08.2010

NORMAS TRIBUTÁRIAS
IN SRF 1.060/2010 – Disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos do PIS/COFINS/IPI, nas situações que especifica.
IN SRF 1.059/2010 – Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
Portaria MF 440/2010 – Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante.

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
Drawback – Incentivos e Benefícios Fiscais
IRPJ/CSLL – Baixa de Bens ou Direitos do Ativo
ISS – Aspectos Gerais

 

ENFOQUES FISCAIS
Súmula Vinculante 8 do STF Completa 2 anos: Débitos Caducados Ainda em Aberto na RFB!
PER/DCOMP – Cuidados com Multas e Sanções

 

GESTÃO TRIBUTÁRIA
Prazos de Entregas de Declarações à RFB – Agosto/2010
Agenda Tributária Permanente

 

PUBLICAÇÕES FISCAIS
SPED/EFD Escrituração Digital
Processo Administrativo Fiscal RFB
Modelos de Defesa de Auto de Infração Federal

 

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Planejamento Tributário Internacional – 11 e 12/08 – S.Paulo/SP

Prazos de Entregas de Declarações à RFB – Agosto/2010

Atenção para os prazos finais de entrega das principais declarações tributárias à Receita Federal do Brasil em Agosto/2010:

Dia Declaração
6 GFIP – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social – Julho/2010
6 Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal – Junho/2010
13 DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI – Abril a Junho/2010
20 DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal – Junho/2010
25 DCide Combustíveis – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e COFINS – Agosto/2010
31 Decred – Declaração de Operações com Cartões de Crédito – Janeiro a Junho/2010
31 DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas – Julho/2010
* DIF Papel Imune – Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune  – Janeiro a Junho/2010 – prazo porrogado (veja nota abaixo)
31 Dimof – Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira – Janeiro a Junho/2010
31 DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais – Julho/2010
31 DOI – Declaração de Operações Imobiliárias – Julho/2010

 Excepcionalmente, o prazo de entrega da DIF-Papel Imune relativa ao 1º (primeiro) semestre de 2010 fica prorrogado para o dia 30 de setembro de 2010, conforme determina a IN SRF 1.064/2010.

Conheça a obra Manual de Obrigações Tributárias

Notícias Tributárias 02.08.2010

NORMAS TRIBUTÁRIAS
MP 497/2010 – Promove desoneração tributária de subvenções governamentais e institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol – RECOM e altera a legislação tributária federal.
Decreto 7.243/2010 – Regulamenta o Programa Um Computador por Aluno – PROUCA e o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional – RECOMPE.

 

AGENDA TRIBUTÁRIA FEDERAL
ADE CODAC 53/2010 – Divulga a Agenda Tributária do mês de agosto de 2010.

 

ICMS
ADE CONFAZ 8/2010 – Ratifica os Convênios ICMS 87 a 97/10, 99/10, 100/10, 105/10 a 112/10 e 116/10 a 123/10.
Despacho CONFAZ 424/2010 – Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.

 

ITR
IN SRF 1.058/2010 – Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2010.

 

IPI
IN RFB 1.057/2010 – Altera a IN RFB 834/2008, que disciplina os procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei 6.404/1976.

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
IPI – Regime de Substituição Tributária
IRPJ – Atividades Rurais das Pessoas Jurídicas
Simples Nacional – Cálculo do Valor Devido

 

ENFOQUES FISCAIS
Consórcio entre Empresas – Tributação
Normas Tributárias Atropelam os Contribuintes
O que são os Regimes Tributários Especiais?
IRPF – Rendimentos Recebidos Acumuladamente – Nova Regra

 

PUBLICAÇÕES FISCAIS
Ações Anulatórias de Auto de Infração
Cálculos do IRPJ – Presumido e Arbitrado
IPI – Teoria e Prática

 

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Planejamento Tributário Internacional – 11 e 12/08 – S.Paulo/SP