Boletim Tributário e Contábil 17.04.2023

Data desta edição: 17.04.2023

GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
Lucro Real – Recolhimento por Estimativa
PIS e COFINS – Alíquota Zero
Declaração Sobre Operações Imobiliárias – DOI
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Adiantamentos a Fornecedores
Receita Operacional Bruta
Terceiro Setor – Cooperativas Sociais
ORIENTAÇÕES
Dicas para Opção pelo Lucro Presumido
PIS/COFINS: Qual o Valor da Base de Cálculo na Importação por Conta e Ordem de Terceiro?
IRPF
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Qual é o Tratamento Tributário no Caso de Rescisão de Contrato de Venda de Bens ou Direitos?
BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS
IRPJ: Benefício Fiscal de Desconto da CSLL é Prorrogado até 2024
ICMS
Convênios 16 a 20/2023 – Substituição Tributária, Isenções e Redução de Base de Cálculo
Convênios 21 a 32/2023 – Créditos Presumidos e Tributação Monofásica
ENFOQUES
Sabemos o Quanto Pagamos de Impostos?
Restituição de Tributos: Simples Nacional e Simei – Aplicação Atualizada
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 10.04.2023
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Contabilidade do Terceiro Setor
Teletrabalho – Questões Práticas do Contrato
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Boletim Tributário e Contábil 10.04.2023

Data desta edição: 10.04.2023

GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
Balanço de Abertura – Migração do Lucro Presumido para Real
Tributos Discutidos Judicialmente – Procedimentos Contábeis e Fiscais
IRPJ/CSLL – Venda a Longo Prazo de Bens do Ativo Não Circulante – Diferimento da Tributação
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Contrato de Mútuo
Inventário de Estoques
Terceiro Setor – Obtenção de Serviços Voluntários
ORIENTAÇÕES
Qual o Tratamento Tributário do Pró-Labore?
PIS/COFINS – Doações Recebidas em Produtos
IRPF
IRPF – Perguntas e Respostas – Rendimentos Tributáveis ou Isentos
ENFOQUES
REFIS: STF Reinclui Contribuintes Considerados Inadimplentes
ICMS/ST: Publicados Protocolos 3 a 6/2023
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 03.04.2023
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual do IRPF
Contabilidade Gerencial
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Qual o Tratamento Tributário do Pró-Labore?

remuneração pró-labore corresponde ao valor pago ao administrador por seus serviços à sociedade.

Como rendimento do trabalho, sofrerá retenção do IRF, conforme tabela do imposto de renda.

Também será deduzido do valor da remuneração o desconto de 11% a título de contribuição previdenciária (INSS).

Contabilmente, o pró-labore será debitado à conta de custos ou despesas operacionais, sendo dedutível, no lucro real, conforme regras de dedutibilidade de custos ou despesas.

Será classificado como custo quando a remuneração for atribuída a dirigente de indústria e de produção dos serviços.

O pró-labore será tratado contabilmente como despesa operacional quando a remuneração for atribuída a dirigentes ligados à administração (como atividades comerciais, administrativas e financeiras).

Veja também, no Guia Tributário Online:

IDEIAS DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA 

IMPOSTO DE RENDA – PESSOA JURÍDICA 

REGULAMENTOS

Boletim Tributário e Contábil 03.04.2023

Data desta edição: 03.04.2023

AGENDA TRIBUTÁRIA
Agenda Federal de Obrigações Tributárias – Abril/2023
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
Economia Tributária: Desmembramento de Atividades
ICMS – Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
IRPF – Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Folha de Pagamento
Escrituração Contábil – Filiais
Terceiro Setor – Regime de Reconhecimento das Receitas
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Prorrogado Prazo para Adesão ao PRLF
Simples Nacional – Alteração do Prazo da Implantação da NFSe e Dispositivos da Transação Tributária
IRPF
Livro Caixa – Autônomos e Profissionais Liberais
Rendimento Bruto para Fins Tributários
ENFOQUES
Tributação Monofásica – ICMS/Combustíveis – Publicado Convênio com as Regras de Tributação
Contencioso Administrativo RFB: Publicada Portaria com Novas Normas
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 27.03.2023
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual Prático de Retenções Sociais
Ideias de Economia Tributária – IRPF
eSocial: Teoria e Prática

Boletim Tributário e Contábil 27.03.2023

Data desta edição: 27.03.2023

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PIS e COFINS: Exclusão do ICMS na Base de Cálculo
IRF – Rendimentos de Investidor-Anjo
Simples Nacional – Fiscalização
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Atividades Pecuárias
Consórcio de Empresas do Simples
Patrimônio Líquido – Contas Integrantes
ORIENTAÇÕES
PER/DCOMP: Cuidados com Multas e Sanções
Créditos Tributários – Atualização
Quando a DCTFWeb Substituirá a DCTF?
ICMS/IPI
Guia Prático EFD/ICMS-IPI – Nova Versão
TIPI: Alterações na Tabela de Incidência
Publicado Novo Regulamento do ICMS – MG
ENFOQUES
DComp: STF Declara que Multa por Invalidade do Pedido é Inconstitucional
ICMS – Confaz Publica Nota Técnica sobre Tributação Monofásica
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 20.03.2023
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Fechamento de Balanço
Elaboração da DFC e DVA
Manual das Sociedades Cooperativas