Tag: Novidades Tributárias

Novas normas, assuntos e temas tributários

Notícias Tributárias 07.06.2010

Portal Tributário
GESTÃO TRIBUTÁRIA
DARF – Multas – Novos Códigos de Receita
Norma da RFB Prevê Baixa de CNPJ de Inaptas
Atenção para os Prazos de Entrega das Declarações em Junho/2010

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
IPI – Crédito do Imposto Direito e Sistemática
Extravio de Livros e Documentos Fiscais
ICMS/IPI – Escrituração Fiscal Digital – EFD

 

DACON E DCTF
IN RFB 1.036/2010 – Altera a IN RFB 969/2009 – entrega da DACON e da DCTF mediante Certificação Digital.

 

TRIBUTOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS
O ônus tributário é alto e, talvez, com 10% do PIB um governo não poderia fazer muita coisa. E com mais de 35%? Veja opinião no artigo Altos Tributos e Poucos Benefícios Sociais.

 

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS
Modelos de Contratos
Gestão do Departamento Fiscal
Créditos do PIS e da COFINS

 

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Curso: Planejamento Tributário – Mudança do Lucro Presumido e Simples Nacional para o Lucro Real – 11/06 – Curitiba/PR

Notícias Tributárias 31.05.2010

Portal Tributário
PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
Orientação – Parcelamento Lei 11.941 – Inclusão dos Débitos Tributários

 

AGENDA TRIBUTÁRIA
ADE CODAC 34/2010 – Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2010.

 

DRAWBACK
Portaria SECEX 10/2010 – artigos 59 a 175 – disposições sobre as várias modalidades de drawback.

 

INCENTIVOS FISCAIS
Resolução MIN/CONDEL 20/2010 – Regulamento dos Incentivos Fiscais no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM.

 

ICMS
Veja os Convênios ICMS publicados no DOU de 28/05/2010.

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
PIS/COFINS/CSLL – Retenção sobre Pagamentos de Serviços
Contratos com Entidades Governamentais – Diferimento da Tributação
Escrituração Contábil Digital – ECD

 

ECD – ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL
SPED/ECD: Prazo de Entrega dos Arquivos de 2009 Encerra-se em 30/Junho

 

NOTÍCIAS
Paraná parcela ICMS com redução de Multa e Juros
DIMOB é obrigatória mesmo para empresas que não atuem exclusivamente na área imobiliária
Acompanhe, também, no Twitter Guia Tributário as principais alterações e notícias sobre tributos.

 

PUBLICAÇÕES FISCAIS
Manual do Simples Nacional
Modelos de Impugnação e Recursos – RFB (Coletânea II)
Auditoria do ICMS

PARANÁ PARCELA ICMS COM REDUÇÃO DE MULTA E JUROS

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O Decreto PR 6.854/2010 possibilita o pagamento dos débitos de ICMS, em parcela única até 30/06/2010, com redução de 95% da multa e 80% dos juros.

Também permite o parcelamento em até 60 vezes, com redução de 80% da multa e 60% dos juros, ou em até 120 vezes, com redução de 50% da multa e 40% dos juros.

O pedido de parcelamento deverá ser formalizado até 21/06/2010 junto à repartição fiscal do domicílio do contribuinte devedor.

O benefício se aplica aos fatos geradores ocorridos até 30/12/2008.

Notícias Tributárias 24.05.2010

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PARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
Parcelamento da Lei 11.941: Atenção para o Prazo de Inclusão dos Débitos: 01 a 30/Junho
Parcelamento de Débitos Tributários Federais

 

DECLARAÇÕES FISCAIS
Saem as Regras para a DIRF 2011
DIPJ 2010: Prazo de Apresentação vai até 30/Junho

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
IRPJ – Lucro Real – Aspectos Gerais
ICMS – Diferencial de Alíquotas
IPI – Hipóteses de Isenção

 

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Protocolo ICMS 80/2010 – Altera o Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo.

 

TEMAS FISCAIS
Sócios e Administradores Respondem por Dívidas Tributárias de suas Empresas?
Responsabilidade Solidária na Retenção de Tributos

 

DCTF
Instrução Normativa RFB 1.034/2010 – Altera a IN RFB 974/2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

 

DIRF
IN RFB 1.033/2010 – Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011.

 

PUBLICAÇÕES FISCAIS
ISS – Teoria e Prática
Modelos de Mandado de Segurança
Manual da CSLL

 

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Curso: Planejamento Tributário – Mudança do Lucro Presumido e Simples Nacional para o Lucro Real – 11/06 – Curitiba/PR

PPI/ICMS – S.Paulo – Nova Chance para Contribuintes de Dívidas Tributárias Vencidas

Portal Tributário

O governo do Estado de São Paulo, através do Decreto SP 55.827 de 17.05.2010, reintegrará no Programa de Parcelamento Incentivado – PPI ICM/ICMS, os devedores que foram excluídos por inadimplência.

Independentemente de qualquer opção ou solicitação do contribuinte, a repactuação será executada pela Secretaria da Fazenda de SP, dentro das condições previstas no referido decreto.