Através da Instrução Normativa RFB 1.033/2010, a Receita Federal normatizou as regras para entrega da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF, relativas ao ano-calendário de 2010 (Dirf-2011).
Veja maiores detalhes no tópico DIRF 2011.
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Novas normas, assuntos e temas tributários
Notícias Tributárias 17.05.2010
| GUIA TRIBUTÁRIO 2010 |
| Prazos de Entrega de Declarações – 2010 |
| IRF – Rendimentos do Trabalho Não Assalariado |
| PIS e COFINS – Suspensão – Vendas a Exportadoras |
| GESTÃO TRIBUTÁRIA |
| Veja as datas-limite para entrega das Declarações neste mês |
| Declaração do MEI: Entrega pode ser feita até 31/05 |
| Sinopse das Obrigações Fiscais e Contábeis das Empresas |
| ICMS – CRÉDITOS |
| Comprador de Boa-Fé – Aproveitamento de Créditos de ICMS – Notas Fiscais Fraudulentas |
| ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
| SC Disponibiliza Cálculo On Line do ICMS – Substituição Tributária |
| IPI |
| IPI – Crédito Prêmio – Extinção |
| TRIBUTAÇÃO – COOPERATIVAS |
| IRPJ – Aplicações Financeiras de Cooperativas – Exigência de Tributação |
| PUBLICAÇÕES FISCAIS |
| Auditoria Tributária |
| Micro Empreendedor Individual – MEI |
| Modelos de Contestações de Reclamatórias Trabalhistas |
Notícias Tributárias 10.05.2010
| PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS |
| Portaria PGFN/RFB 3/2010 – Dispõe sobre a necessidade de manifestação dos sujeitos passivos optantes pelos parcelamentos previstos na Lei 11.941/2009, com relação à inclusão dos débitos nas respectivas modalidades de parcelamento. |
| IRPJ/CSLL |
| ADE COTIR 13/2010 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de março de 2010. |
| DIPJ |
| IN SRF 1.028/2010 – Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da DIPJ 2010. |
| DACON |
| IN SRF 1.029/2010 – Aprova o programa gerador do DACON Mensal-Semestral, versão 2.4. |
| ICMS |
| Veja a íntegra dos Convênios ICMS publicados no DOU de 03.05.2010. |
| GUIA TRIBUTÁRIO 2010 |
| IPI – Crédito Presumido – PIS e COFINS – Exportador |
| Simples Nacional – Tributação por Regime de Caixa |
| IRF – Rendimentos do Trabalho Assalariado |
| PUBLICAÇÕES FISCAIS |
| IPI – Teoria e Prática |
| Manual do IRPJ – Lucro Real |
Notícias Tributárias 03.05.2010
| INCENTIVOS FISCAIS – INOVAÇÃO TECNOLÓGICA |
| Portaria MCT 327/2010 – Aprova o formulário eletrônico – informações anuais – programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. |
| AGENDA TRIBUTÁRIA |
| ADE CODAC 29/2010 – Divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2010. |
| ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
| Despacho CONFAZ 349/2010 – Informa sobre aplicação no Estado de Sergipe, do Protocolo ICMS 72/10 – substituição tributária – materiais de construção. |
| Despacho CONFAZ 350/2010 – Denúncia, pelo Estado do Rondônia, do Convênio ICMS 76/1994 – substituição tributária – produtos farmacêuticos. |
| GUIA TRIBUTÁRIO 2010 |
| IRPJ – Diferimento – Venda a Longo Prazo de Bens do Ativo Não Circulante |
| Imunidade Tributária sobre Livros, Periódicos e Jornais |
| ICMS/IPI – Doação de Mercadorias ou Bens |
| GESTÃO FISCAL |
| ISS – Retenção – Responsabilidade Tributária do Contratante |
| Atendimento à Fiscalização e Defesa do Contribuinte |
| Alerta: Empresas Podem Reduzir Dívida Previdenciária! |
| ARTIGOS E TEMAS TRIBUTÁRIOS |
| Sonegação, Fraude e Crimes Tributários |
| A Nota Fiscal Eletrônica |
| PUBLICAÇÕES FISCAIS |
| 100 Ideias Práticas de Economia Tributária |
| Cálculos do IRPJ – Presumido e Arbitrado |
| FUNRURAL – Mandado de Segurança – Modelo Prático – Lançamento! |
Agenda Tributária – Maio/2010
Através do ADE CODAC 29/2010, a RFB divulgou a Agenda Tributária do mês de maio de 2010. Destaque para as datas limites para cumprimento das seguintes obrigações:
| Data Limite de Apresentação | Declarações, Demonstrativos e Documentos | Período de Apuração |
07/05 |
Dacon Mensal – Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal | Março/2010 |
14/05 |
DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI | Janeiro a Março/2010 |
21/05 |
DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal | Março/2010 |
| 25/05 | DCide – Combustíveis – Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e Cofins | Maio/2010 |
31/05 |
DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas | Abril/2010 |
31/05 |
DIPI – TIPI 33 – produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria | Março e Abril/2010 |
31/05 |
DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais | Abril/2010 |
31/05 |
DOI – Declaração de Operações Imobiliárias | Abril/2010 |
Confira também a obra Manual de Obrigações Tributárias.
Guia Tributário 