| REFIS IV |
| Portaria PGFN/SRF 11/2010 – Dispõe sobre a necessidade de manifestação dos sujeitos passivos que optaram pela não inclusão da totalidade de seus débitos nos parcelamentos previstos na Lei 11.941/2009. |
| IN RFB 1.049/2010 – Dispõe sobre os débitos a serem incluídos nos parcelamentos especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB 6/2009. |
| Portaria PGFN/RFB 12/2010 – Dispõe sobre a utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa de CSLL na liquidação das prestações do parcelamento previsto na MP 470/2009. |
| NF-E – NOTA FISCAL ELETRÔNICA |
| Protocolo ICMS 83/2010 – Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09. |
| AGENDA TRIBUTÁRIA |
| ADE CODAC 44/2010 – Divulga a Agenda Tributária do mês de julho de 2010. |
| DCTF |
| ADE CODAC 40/2010 – Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). |
| TIPI – TABELA DO IPI |
| Decreto 7.222/2010 – Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI. |
| ADE RFB 12/2010 e ADE RFB 13/2010 – Dispõe sobre a adequação da Tabela do IPI em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). |
| GUIA TRIBUTÁRIO 2010 |
| INSS – Retenção – Remunerações a Contribuintes Individuais |
| Simples Nacional – ISS – Retenção e Recolhimento |
| Cisão, Fusão e Incorporação de Sociedades – Aspectos Gerais |
| GESTÃO TRIBUTÁRIA |
| Obrigatoriedade do E-LALUR |
| Créditos de IPI Geralmente Esquecidos pelos Contribuintes |
| REFIS IV – Informação de Débitos – Prazos |
| ENFOQUES FISCAIS |
| Divulgada Nova Tabela do INSS, com Vigência Retroativa a Janeiro/2010 |
| DIPJ /2010 – Prazo de Entrega é Prorrogado para 30/07 |
| PUBLICAÇÕES FISCAIS |
| Impugnação/Defesa de Auto de Infração Estadual |
| Manual do IRPJ Lucro Presumido |
| ICMS Teoria e Prática |
Guia Tributário 