Protocolos ICMS Publicados em 23.08.2010 – Substituição Tributária

Foram publicados no Diário Oficial da União de ontem (23/08) vários Protocolos ICMS, tratando sobre substituição tributária:

Protocolo ICMS 144/2010 – Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Protocolo ICMS 143/2010 – Altera o Protocolo ICMS 94/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
Protocolo ICMS 142/2010 – Altera o Protocolo ICMS 93/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
Protocolo ICMS 141/2010 – Altera o Protocolo ICMS 92/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
Protocolo ICMS 140/2010 – Altera o Protocolo ICMS 91/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
Protocolo ICMS 139/2010 – Altera o Protocolo ICMS 90/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
Protocolo ICMS 138/2010 – Altera o Protocolo ICMS 89/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
Protocolo ICMS 137/2010 – Altera o Protocolo ICMS 87/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
Protocolo ICMS 136/2010 – Altera o Protocolo ICMS 85/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

Informações Tributárias 23.08.2010

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Protocolo ICMS 117/2010 – Altera o Protocolo ICMS 180/09 – substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
Veja também outros Protocolos ICMS publicados em 13.08.2010, que tratam sobre substituição tributária.
Despacho CONFAZ 437/2010 – Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18 a 21/08 e 23/08.
GUIA TRIBUTÁRIO 2010
IRPF – Ganho de Capital
ZPE – Zonas de Processamento de Exportação
IRPJ/CSLL – Reavaliação de Bens – Saldos – Tratamento Fiscal
ENFOQUES FISCAIS
Uma Visão Atualizada do SPED
Recálculo do INSS não é Obrigatório
GESTÃO TRIBUTÁRIA
As Declarações de Informações Fiscais
Atenção para o Prazo de Entrega de Declarações Fiscais em Agosto/2010
PUBLICAÇÕES FISCAIS
Manual do IRPJ – Lucro Real
Modelos de Mandado de Segurança
Micro Empreendedor Individual – MEI

Recálculo do INSS não é Obrigatório

A alteração na tabela de INSS ocorrida em 30 de junho de 2010 geraria a necessidade do recálculo da folha de pagamento de janeiro a junho/2010, já que a nova norma, mesmo tendo sido publicada em junho/10, estabelecia sua vigência a partir de 1º de janeiro.

No período de 01/01/2010 a 29/06/2010 a tabela de INSS que era determinada pela Portaria Interministerial MF/MPS 350/2009, foi revogada a partir 30/06/2010 pela Portaria MF/MPS 333/2010, que estabeleceu um reajuste para as faixas de desconto.

Portanto, entendia-se que toda a folha de pagamento deveria ser recalculada, para adequar-se à nova tabela de descontos do INSS, retroativamente a janeiro/2010.

Entretanto, na data de hoje (18/08/2010) foi publicada a Portaria MF/MPS 408/2010 especificando que as empresas estão dispensadas do recálculo da folha desde janeiro  e consequentemente da retificação da GFIP, já que a nova tabela de INSS passou a vigorar a partir de 16 de junho de 2010.

Notícias Tributárias 16.08.2010

IRPJ/CSLL
ADE COSIT 24/2010 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de julho de 2010.

 

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Protocolo ICMS 101/2010 – Altera o Protocolo ICMS 27/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
Veja os demais Protocolos ICMS, publicados em 10.08.2010 e 13.08.2010, que tratam sobre ICMS – Substituição Tributária.

 

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS – DIF
IN SRF 1.064/2010 – Aprova o programa gerador para preenchimento da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune), versão 2.0.

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
IRPJ e CSLL – Arrendamento Mercantil e Leasing – Contabilização
INSS – Contribuinte Individual
Contratos com Prazo de Execução Superior a 1 Ano

 

GESTÃO TRIBUTÁRIA
Retorno de Mercadorias – Créditos do IPI/ICMS/PIS e COFINS
O Que Você Faz com os Tributos?

 

ENFOQUES FISCAIS
Receita Cruza Movimentações Financeiras pela DIMOF
Condutas Irregulares da Autoridade Fiscal

 

PUBLICAÇÕES
100 Ideias Práticas de Economia Tributária
Modelos de Petições Civis e Empresariais
Auditoria Tributária

Notícias Tributárias 09.08.2010

NORMAS TRIBUTÁRIAS
IN SRF 1.060/2010 – Disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos do PIS/COFINS/IPI, nas situações que especifica.
IN SRF 1.059/2010 – Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
Portaria MF 440/2010 – Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante.

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
Drawback – Incentivos e Benefícios Fiscais
IRPJ/CSLL – Baixa de Bens ou Direitos do Ativo
ISS – Aspectos Gerais

 

ENFOQUES FISCAIS
Súmula Vinculante 8 do STF Completa 2 anos: Débitos Caducados Ainda em Aberto na RFB!
PER/DCOMP – Cuidados com Multas e Sanções

 

GESTÃO TRIBUTÁRIA
Prazos de Entregas de Declarações à RFB – Agosto/2010
Agenda Tributária Permanente

 

PUBLICAÇÕES FISCAIS
SPED/EFD Escrituração Digital
Processo Administrativo Fiscal RFB
Modelos de Defesa de Auto de Infração Federal

 

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Planejamento Tributário Internacional – 11 e 12/08 – S.Paulo/SP