Tag: ipi

Atualização obra IPI – Teoria e Prática

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Concluímos uma revisão geral na obra IPI – Teoria e Prática, bem como ajustamos os textos às mais recentes modificações normativas. Portanto, recomendamos que você faça um NOVO DOWNLOAD da obra eletrônica adquirida, para mantê-la atualizada em seu computador.

Se você esqueceu a senha, poderá recuperá-la, bastando digitar seu e-mail em “esqueceu a senha?” na página www.portaltributario.com.br/downloads. Atenção! O e-mail digitado deverá ser aquele que você cadastrou em seu pedido.

Lembramos que a obra é atualizável por 12 meses, a partir da data da compra.

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Regime Especial para Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes (REIF)

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Por intermédio da Medida Provisória 582/2012 foi instituído o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes – REIF.

Os procedimentos para habilitação e coabilitação ao regime ainda dependem de regulamentação pelo Poder Executivo.

Como benefício, as transações no âmbito do REIF ocorrerão com suspensão do PIS, da COFINS e do IPI, nas aquisições no mercado interno ou importações.

Outros detalhes já podem ser obtidos no tópico REIF – Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes, no Guia Tributário On-line.

Boletim Tributário de 24.09.2012

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Relembre as principais notícias e enfoques tributários federais da semana anterior visualizando o nosso Boletim Fiscal, o qual é encaminhado semanalmente, de forma gratuita, para os usuários previamente cadastrados.

Se você ainda não recebe nosso boletim semanalmente e deseja recebê-lo, cadastre o seu e-mail na pagina principal do Portal Tributário, na parte superior esquerda. É totalmente gratuito e sem qualquer compromisso. Aproveite!

Receita Federal Disciplina o RECINE

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A Instrução Normativa 1.294/2012, publicada hoje (24/09), estabelece os procedimentos para habilitação ao Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).

O Recine consiste em suspensão, no mercado interno e importação, da exigência do PIS, da COFINS e do IPI .

Em linhas gerais o benefício alcança:

a) a venda de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, quando adquiridos por pessoa jurídica habilitada ao regime, para incorporação ao ativo imobilizado e utilização em complexos cinematográficos, ou locação de equipamentos para salas de cinema;

 b) a venda de materiais de construção, quando adquiridos por pessoa jurídica habilitada ao regime, para incorporação ao ativo imobilizado e utilização em complexos cinematográficos, ou locação de equipamentos para salas de cinema.

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Um manual prático para gestão do ICMS, IPI e ISS nas empresas! Obra atualizável. Eminentemente prática, contém abordagens de gestão fiscal para empresas contribuintes do ICMS, IPI e ISS, analisando genericamente outros tributos.     Explanação prática e teórica sobre os créditos e benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.Benefícios e Créditos admitidos por Lei - Utilize esta obra para Economia Tributária! Ideal para escrituradores fiscais, contabilistas, auditores, consultores e outros profissionais que lidam com administração tributária. Clique aqui para mais informações.     Detalhes práticos dos créditos do PIS e da COFINS, no sistema de não cumulatividade. Abrange: Indústria, Comércio, Prestação de Serviços, Importação e Atividades Especiais.

IPI – Decreto Mantém Redução de Alíquotas

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Através do Decreto 7.796/2012, foi mantida a redução de alíquotas do IPI para vários setores, dentre os quais o setor automotivo, construção civil e o mobiliário.

O referido decreto altera a redação das Notas Complementares (NCs) aos Capítulos 25, 27, 32, 38, 39, 44, 48, 68, 69, 73, 74, 83, 84, 85, 87, 89, 90 e 94 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto 7.660/2011.

Outrossim, foi criada a Nota Complementar NC(44-2) ao Capítulo 44 da TIPI.

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