Informações Tributárias 11.10.2010

IRPJ/CSLL
ADE COSIT 30/2010 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de setembro de 2010.
ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Protocolo ICMS 170/2010 – Altera o Protocolo ICMS 104/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção.
Veja também outros Protocolos ICMS publicados, tratando sobre substituição tributária.
IOF
Decreto 7.323/2010 – Altera o Decreto 6.306/2007 – Regulamento do IOF.

Notícias Tributárias 16.07.2010

IRPJ/CSLL
ADE COSIT 21/2010 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2010.

 

CFOP
Ajuste SINIEF 04/2010 – Altera a redação de CFOPs e inclui novos códigos de classificação.

 

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Protocolo ICMS 97/2010 – Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
Revogados Protocolos ICMS que tratavam sobre Substituição Tributária

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
COFINS – Isenção para Entidades Filantrópicas e Beneficentes
ICMS – Substituição Tributária
Simples Nacional – Contribuição para o INSS

 

GESTÃO TRIBUTÁRIA
Retenções na Fonte das Contribuições Sociais na Prestação de Serviços
Escrituração Fiscal Digital para o PIS e COFINS

 

ENFOQUES FISCAIS
REFIS da Crise – Cuidados na Manifestação da Inclusão de Débitos
Prorrogado Benefícios do ICMS
Alteradas Normas de Preenchimento da NF-e
ECD – Prazo de Entrega vai até 30/07

 

PUBLICAÇÕES FISCAIS
Manual de Escrituração Fiscal ICMS/IPI
Coletânea de Petições Tributárias
Manual de Obrigações Tributárias Acessórias

 

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Planejamento Tributário Internacional – 11 e 12/08 – S.Paulo/SP

Notícias Tributárias 14.06.2010

IMPOSTO DE RENDA
IN RFB 1.037/2010 – Relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
IRF – Pagamento a Beneficiário Não Identificado
MEI – Micro Empreendedor Individual
ICMS/IPI – Nota Fiscal Eletrônica – NF-e

 

GESTÃO TRIBUTÁRIA
Orientações Acerca do PGDAS do Simples Nacional – RFB
SPED/ECD: Prazo de Entrega Vai até 30 de Junho
DIPJ/2010 – Regras de Apresentação

 

ENFOQUES FISCAIS
DCTF: Novos Programas
Arquivos Digitais – Alteração de Especificações Técnicas
REFIS IV – Vence em 30/06 o Prazo de Informação das Dívidas

 

PUBLICAÇÕES ATUALIZÁVEIS
Manual do IRPF
Ação Revisional – Contratos Bancários
Manual de Sociedades Cooperativas

 

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
Curso: Planejamento Tributário Internacional – 11 e 12/08 – S.Paulo/SP

DIPJ – Retificação – Opção pelo RTT – Possibilidade

Através da IN RFB 1.023/2010, a Receita Federal admitiu a retificação da DIPJ – Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, para manifestar opção pelo RTT – Regime Tributário de Transição.

O RTT procura adaptar os efeitos tributários aos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei 11.638/2007, buscando a neutralidade tributária. 

O RTT foi instituído pela Lei 11.941/2009, para os anos-calendário de 2008 e 2009. A opção pelo regime é definitiva, devendo ser efetuada na DIPJ de 2009 (ano-base 2008).

Observe-se que não é possível cancelar a opção pelo RTT, depois de realizada.

Conheça a obra Manual do IRPJ – Lucro Real

Dicas para a Declaração do Imposto de Renda

 

1. Prefira declarar pelo programa – isto evitará erros de cálculos e permitirá uma restituição mais rápida, se você entregar a mesma pela internet. 

2. Confira se seus rendimentos são compatíveis com a variação do seu patrimônio – cheque através da planilha de variação patrimonial – IRPF

3. Antes de fazer a entrega da declaração, imprima uma versão para rever uma última vez todos os dados. 

Veja mais Dicas para a Declaração IRPF.