Boletim Tributário e Contábil 07.08.2023

Data desta edição: 07.08.2023

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Empréstimos Compulsórios sobre Veículos e Combustíveis
Simples Nacional – Códigos NF-e de Situação da Operação
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Auditoria – Objetivos e Procedimentos
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Tabela de Produtos e Operações Sujeitos a Alíquotas Diferenciadas
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Lei Cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias
Holding Patrimonial (ou Holding Familiar)
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 31.07.2023
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Manual Prático de Retenções Sociais
Ideias de Economia Tributária – IRPF
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Boletim Tributário e Contábil 31.07.2023

Data desta edição: 31.07.2023

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Agenda Federal de Obrigações Tributárias – Agosto/2023
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Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas – Normas
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O que é o Programa Aduaneiro OEA
A Empresa Simples de Inovação é Sujeita à Emissão de Licenças e Alvarás de Funcionamento?
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Prazo de Adesão ao PRLF é Prorrogado para Dezembro de 2023
Depósitos Judiciais de Tributos têm Nova Normatização pela RFB
Tribunal Mantém Sentença que Desobriga Empresa a Pagar Anuidades de Conselho Profissional
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 24.07.2023
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Manual de Perícia Contábil
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Manual das Sociedades Cooperativas

Boletim Tributário e Contábil 24.07.2023

Data desta edição: 24.07.2023

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IRF – Rendimentos Pagos ao Exterior
Economia Tributária: Dedução de Créditos Incobráveis
REPETRO – Regime Tributário Especial
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DVA – Demonstração do Valor Adicionado
Terceiro Setor – Formação do Patrimônio Social
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Lucro Presumido – Receita Bruta – DIFAL – Não Exclusão da Base de Cálculo
Crédito Presumido Tributário
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IRPF: Contrato de Mútuo com Pessoa Jurídica
Declarações a Serem Entregues até Final de Julho/2023
Não recebeu ou não pode ler o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 17.07.2023
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IRPJ Lucro Presumido
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Lucro Presumido – Receita Bruta – DIFAL – Não Exclusão da Base de Cálculo

A parcela relativa ao DIFAL-ICMS, diferentemente do ICMS-ST, não pode ser excluída da receita bruta, para fins de base de cálculo do IRPJ e da CSLL no regime do Lucro Presumido.

Este é o entendimento da RFB exposto na Solução de Consulta Cosit 140/2023.

Lembrando que o DIFAL-ICMS não se caracteriza como imposto para frente (substituído), mas tão somente parcela devida pelo próprio remetente. Já o ICMS-ST, por ser mera antecipação de tributo das fases posteriores de comercialização, destaca-se na nota fiscal e é cobrado do adquirente, somado à parcela da venda.

Amplie seus conhecimentos relativos ao Lucro Presumido, através dos seguintes tópicos no Guia Tributário Online:

Lucro Presumido – Aspectos Gerais

Lucro Presumido – Cálculo da CSLL

Lucro Presumido – Cálculo do IRPJ

Lucro Presumido – Mudança do Reconhecimento de Receitas para o Regime de Competência

Manual do IRPJ Lucro Presumido - Atualizado e Comentado. Contém exemplos e exercícios práticos! Pode ser utilizado como um manual auto-didático, visando atualização profissional e treinamento na área de IRPJ LUCRO PRESUMIDO. Clique aqui para mais informações.
Reduza legalmente os valores do IRPJ e CSLL e demais tributos devidos no Lucro Presumido! Contém ideias de redução tributária e demonstrações de como fazê-lo. Pode ser utilizado por comitês de impostos como ponto de partida na análise de planejamento das opções de tributação.

Boletim Tributário e Contábil 17.07.2023

Data desta edição: 17.07.2023

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