Alerta: EFD-Reinf – Prazo de Entrega Termina em 16 de Outubro

10/10/202313/10/2023 Portal Tributário1 comentário

Nota: este post foi editado posteriormente à sua publicação, tendo em vista que a Instrução Normativa RFB 2.163/2023 alterou o o prazo de entrega da EFD-Reinf, que passará a ser o primeiro dia útil após o dia 15 (quinze) quando este cair em dia não útil para fins fiscais.

ATENÇÃO! Todas as pessoas jurídicas e físicas que realizam créditos ou pagamentos com retenções de IRRF, PIS, COFINS e CSLL na fonte deverão transmitir as informações exigidas na série R-4000 da EFD-Reinf, para fatos geradores ocorridos a partir de 01.09.2023.

Lembrando que as empresas optantes pelo Simples Nacional também estarão sujeitos à esta exigência, bem como aos condomínios edilícios e pessoas físicas que efetuarem as retenções mencionadas.

O prazo de entrega desta obrigação, relativa aos dados de setembro/2023, encerra-se em 16.10.2023.

Veja também, no Guia Tributário Online:

FAP/2024 – Contestação do Índice

09/10/2023 Portal Tributário1 comentário

Por meio da Portaria MPS/MF 1/2023 foram estipuladas regras sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP que será vigente para as empresas em 2024.

O índice aplicável à folha de pagamento está disponível para consulta nos sites da Previdência e da Receita Federal do Brasil (RFB), desde 30 de setembro de 2023.

De acordo com a mencionada Portaria, o prazo para contestar administrativamente o índice atribuído é de 1º de novembro a 30 de novembro de 2023.

O FAP pode reduzir ou aumentar substancialmente a alíquota da Contribuição do Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa decorrente dos Riscos Ambientais do Trabalho, gerando ônus tributário, cabendo aos empregadores analisarem as bases do lançamento do índice e contestá-lo, caso entenderem pertinente a demanda.

Bloco K do SPED

02/10/202302/10/2023 Portal Tributário

O denominado “Bloco K” é uma das partes de informação do SPED Fiscal ICMS/IPI, que constitui-se no livro eletrônico de Registro de Controle da Produção e do Estoque.

O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque destina-se à escrituração dos documentos fiscais e dos documentos de uso interno do estabelecimento, correspondentes às entradas e às saídas, à produção, bem como às quantidades referentes aos estoques de mercadorias.

OBRIGATORIEDADE

A escrituração do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque será obrigatória para os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e para os estabelecimentos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigida de estabelecimento de contribuintes de outros setores.

Para fins do Bloco K da EFD, estabelecimento industrial é aquele que possui qualquer dos processos que caracterizam uma industrialização, segundo a legislação de ICMS e de IPI, e cujos produtos resultantes sejam tributados pelo ICMS ou IPI, mesmo que de alíquota zero ou isento.

Somente a escrituração completa do Bloco K na EFD desobriga a escrituração do Livro modelo 3, conforme previsto no Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.

IRPF: Malha Fina – Verifique sua Situação!

25/09/2023 Portal Tributário

A Malha Fiscal da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física (DIRPF), apelidada de “malha fina”, é a detecção, pela Receita Federal do Brasil, de erros ou inconsistências nas declarações entregues, efetuada de forma eletrônica pelo órgão mediante cruzamento de dados.

Para saber se a sua declaração caiu na malha fina, realize os seguintes procedimentos:

Acesse o e-CAC;
Selecione a opção “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”;
Depois clique na aba “Processamento”;
Escolha o item “Pendências de Malha”;
Lá você pode ver se sua declaração está em malha e também verificar qual é o motivo pelo qual ela foi retida.

Veja também uma lista de erros mais comuns cometidos na declaração do IRPF que podem fazer com que caia na malha fina.