Por meio do Despacho Confaz 27/2026 foram publicados os Protocolos ICMS 53 a 87/2026, que tratam, entre outros assuntos, sobre substituição tributária, emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, remessas e retorno dos produtos industrializados que especifica.
Por meio do Despacho Confaz 26/2026 foram publicados os Protocolos ICMS 40 a 52/2026, que revogam e alteram atos que dispõem sobre substituição tributária:
Protocolo ICMS nº 40/2026 – Dispõe sobre a exclusão do Estado de São Paulo do Protocolo ICMS nº 20/2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, a partir de 1º.07.2026.
Protocolo ICMS nº 41/2026 – Altera o Protocolo ICMS nº 32/2014, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, para revogar os itens 41 e 41.1 a partir de 1º.07.2026.
Protocolo ICMS nº 42/2026 – Altera o Protocolo ICMS nº 11/1991, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerantes, água mineral ou potável e gelo, para não aplicar sobre os itens do CEST – 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01, 03.005.02, 03.005.03, 03.005.04, 03.005.05, 03.006.00, 03.007.00, 03.008.00, 03.024.00 e 03.025.00 quando tiverem como origem ou destino o Estado de São Paulo.
Protocolo ICMS nº 43/2026 – Altera o Protocolo ICMS nº 104/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, para revogar os itens 42 e 42.1 a partir de 1º.07.2026.
Protocolo ICMS nº 44/2026 – Altera o Protocolo ICMS nº 104/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, para revogar os itens 39 e 39.1 a partir de 1º.07.2026.
Protocolo ICMS nº 45/2026 – Altera o Protocolo ICMS nº 92/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, para incluir o item do CEST 10.028.00.
Protocolo ICMS nº 46/2026 – Altera o Protocolo ICMS nº 128/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, para revogar os itens 42 e 42.1 a partir de 1º.07.2026.
Protocolo ICMS nº 47/2026 – Altera o Protocolo ICMS nº 60/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres, para incluir o item do CEST 10.028.00.
Protocolo ICMS nº 48/2026 – Revoga a partir de 1º.07.2026 o Protocolo ICMS nº 40, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria.
Protocolo ICMS nº 49/2026 – Revoga a partir de 1º.07.2026 o Protocolo ICMS nº 174/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
Protocolo ICMS nº 50/2026 – Revoga a partir de 1º.07.2026 o Protocolo ICMS nº 12/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria.
Protocolo ICMS nº 51/2026 – Revoga a partir de 1º.07.2026 o Protocolo ICMS nº 109/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
Protocolo ICMS nº 52/2026 – Revoga a partir de 1º.07.2026 o Protocolo ICMS nº 135/2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
Por meio do Despacho Confaz 24/2026 foram publicados os seguintes Protocolos ICMS:
PROTOCOLO ICMS Nº 38, DE 18 DE MAIO DE 2026
Revigora e prorroga o Protocolo ICMS nº 86, de 14 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a suspensão do recolhimento do ICMS na remessa interestadual de mercadorias para armazém geral não alfandegado.
PROTOCOLO ICMS Nº 39, DE 18 DE MAIO DE 2026
Altera o Protocolo ICMS nº 64, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre procedimentos nas operações interestaduais com cana-de-açúcar entre os Estados de Minas Gerais e São Paulo – obrigações acessórias.
Através do Despacho Confaz 14/2026 foram publicados os Protocolos ICMS 28 a 35/2026, dentre os quais destacamos os seguintes:
PROTOCOLO ICMS Nº 28, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Altera o Protocolo ICMS nº 175, de 6 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
PROTOCOLO ICMS Nº 30, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Altera o Protocolo ICMS nº 54, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos.
PROTOCOLO ICMS Nº 31, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Altera o Protocolo ICM nº 16, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.
PROTOCOLO ICMS Nº 32, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Revigora e prorroga o Protocolo ICMS nº 80, de 28 de dezembro de 2015, que dispõe sobre as operações com insumos e aves, promovidas entre estabelecimentos abatedores e produtores que entre si mantêm contrato de integração e parceria, estabelecidos nos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná e de São Paulo.
PROTOCOLO ICMS Nº 33, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Altera o Protocolo ICMS nº 13, de 7 de julho de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos e sidras.
PROTOCOLO ICMS Nº 34, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Altera o Protocolo ICMS nº 14, de 7 de julho de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
PROTOCOLO ICMS Nº 35, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Altera o Protocolo ICMS nº 188, de 11 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Por meio dos seguintes atos do CONFAZ foram publicados os Protocolos ICMS 7 a 27/2026 que tratam sobre substituição tributária com produtos alimentícios, cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, combustíveis e operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus:
Despacho Confaz 9/2026 – Publica Protocolo ICMS 7/2026.
Despacho Confaz 10/2026 – Publica Protocolos ICMS 8 a 27/2026.
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