Por meio dos seguintes atos do CONFAZ foram publicados os Protocolos ICMS 7 a 27/2026 que tratam sobre substituição tributária com produtos alimentícios, cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, combustíveis e operações realizadas por estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus:

Despacho Confaz 9/2026 – Publica Protocolo ICMS 7/2026.

Despacho Confaz 10/2026 – Publica Protocolos ICMS 8 a 27/2026.