Boletim Tributário 12.09.2011

FCONT

ADE Cofis 31/2011 – Dispõe sobre normas operacionais para entrega dos dados por meio do PVA de Dados para o FCONT, para o ano-calendário de 2010.

DMED

ADE RFB 13/2011 – Cancela lançamentos de multas aplicadas à sujeitos domiciliados nos municípios que menciona, relativamente à entrega da DMED.

ICMS ST

Despacho Confaz 162/2011 – Informa sobre aplicação no Estado da Bahia do Protocolo ICMS 63/2011 – operações com bebidas quentes.

CONHECIMENTO TRIBUTÁRIO

IRF – Retenções – Obrigatoriedade