Boletim Tributário 16.05.2011

IRPJ/CSLL

ADE Cosit 13/2011 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de abril de 2011.
Instrução Normativa RFB 1.154/2011 – Dedutibilidade dos juros pagos ou creditados por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.

PIS E COFINS

Solução de Divergência RFB 10/2011PIS e Cofins – regime não cumulativo – créditos decorrentes de despesas realizadas com serviços de telefonia.
Solução de Divergência RFB 9/2011 – PIS e Cofins – regime não cumulativo – créditos – despesas e insumos com serviços de dedetização, desratização e lavação de carpetes e forrações.

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Convênio ICMS 43/2011 – Adesão do Estado do Rio Grande do Norte ao Convênio ICMS 76/94 – substituição tributária – produtos farmacêuticos.