| ADE Cosit 13/2011 – Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de abril de 2011. |
| Instrução Normativa RFB 1.154/2011 – Dedutibilidade dos juros pagos ou creditados por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior. |
| Solução de Divergência RFB 10/2011 – PIS e Cofins – regime não cumulativo – créditos decorrentes de despesas realizadas com serviços de telefonia. |
| Solução de Divergência RFB 9/2011 – PIS e Cofins – regime não cumulativo – créditos – despesas e insumos com serviços de dedetização, desratização e lavação de carpetes e forrações. |
| Instrução Normativa RFB 1.152/2011 – Dispõe sobre a suspensão do IPI e a não incidência do PIS e da Cofins na exportação de mercadorias. |
| Convênio ICMS 43/2011 – Adesão do Estado do Rio Grande do Norte ao Convênio ICMS 76/94 – substituição tributária – produtos farmacêuticos. |
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EDUCAÇÃO FISCAL |
| Qual a Diferença entre Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil? |
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PUBLICAÇÕES FISCAIS ATUALIZÁVEIS |
