Boletim Tributário e Contábil 04.11.2019

Data desta edição: 04.11.2019

GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
Economia Tributária: CSLL – Bônus de Adimplência
Informação de Tributos ao Consumidor
Empréstimos Compulsórios sobre Veículos e Combustíveis
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Empresa Simples de Crédito (ESC)
Juros Remuneratórios do Capital Próprio – TJLP
Vale Pedágio
ARTIGOS E TEMAS
Planejamento Tributário do IPI
Serviços sujeitos à retenção do PIS/COFINS e CSLL
ATUALIZAÇÕES
EFD ICMS/IPI – Publicado PVA versão 2.6.0
ORIENTAÇÕES
Opção pelo Simples Nacional – Serviços em Geral
Como Proceder à Retificação da EFD-ICMS/IPI?
ENFOQUES
Não recebeu o boletim anterior? Reveja o Boletim Tributário e Contábil de 28.10.2019.
Simples Nacional – Produtos com Tributação Monofásica – Dedução
MEI: Desenquadramento pelo próprio contribuinte
AGENDA
Agenda Tributária Federal – Novembro/2019
BOLETINS NO WHATS!
Envie um Whatsapp para (41) 98878-6594 e receba nossos boletins tributários, contábeis, trabalhistas e jurídicos diretamente pelo aplicativo.
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Desoneração da Folha de Pagamento
Manual do Simples Nacional
Pare de pagar caro por boletins tributários! Conheça o Guia Tributário Online!

logoportal

EFD ICMS/IPI – Publicado PVA versão 2.6.0

Publicado o Programa Validador – PVA, da EFD ICMS/IPI, versão 2.6.0, com as alterações do leiaute 014.

Foi disponibilizada, através do endereço abaixo, a nova versão da PVA EFD ICMS/IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2020:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-fiscal-digital-efd/escrituracao-fiscal-digital-efd

A versão 2.5.2 poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos da EFD até 31/12/2019. A partir de 1º de janeiro de 2020, somente a versão 2.6.0 estará ativa.

A versão em MINUTA da Nota Técnica e o Guia Prático estão disponíveis para os contribuintes em http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1573 . A versão final da documentação está aguardando a publicação do ATO COTEPE.

Fonte: site SPED, 04.11.2019.

Veja também, no Guia Tributário Online:

IPI/ICMS – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD

GUIA TRIBUTÁRIO – IPI, ICMS E ISS

PRAZOS DE ENTREGA DE DECLARAÇÕES, DEMONSTRATIVOS E ESCRITURAÇÃO DIGITAL

ICMS eletrônico atualizável - bases do imposto e seus principais aspectos teóricos e práticos. Linguagem acessível abrange as principais características do ICMS e Tabela do CFOP. Clique aqui para mais informações. ICMS – Teoria e Prática

Mais informações

Edição Eletrônica Atualizável

Comprar

Clique para baixar uma amostra!

Simples Nacional – Produtos com Tributação Monofásica – Dedução

A empresa optante pelo Simples Nacional, que auferir receitas decorrentes da revenda de mercadorias sujeitas à tributação monofásica (tributação concentrada na origem) do PIS/Cofins, tem direito a reduzir o valor referente a essas vendas no cálculo do Simples Nacional, de forma a não haver tributação em duplicidade.

Dentre outros, são produtos com incidência monofásica do PIS e COFINS:

a) gasolinas, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), álcool hidratado para fins carburantes;

b) produtos farmacêuticos classificados nos seguintes códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI):

– 30.01, 30.03, exceto no código 3003.90.56;

– 30.04, exceto no código 3004.90.46;

– 3002.10.1, 3002.10.2, 3002.10.3, 3002.20.1, 3002.20.2, 3002.90.20, 3002.90.92, 3002.90.99, 3005.10.10, 3006.30.1, 3006.30.2 e 3006.60.00;

c) produtos de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal, classificados nas posições 33.03 a 33.07 e nos códigos 3401.11.90, 3401.20.10 e 9603.21.00, da TIPI;

d) máquinas e veículos, classificados nos códigos 84.29, 8432.40.00, 8432.80.00, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5 e 87.01 a 87.06, da TIPI;

e) pneus novos de borracha da posição 40.11 e câmaras de ar de borracha da posição 40.13, da TIPI;

f) autopeças relacionadas nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 2002, e alterações posteriores;

g) águas, classificadas nas posições 22.01 e 22.02 da Tipi;

h) cerveja de malte, classificada na posição 22.03 da Tipi;

i) cerveja sem álcool, classificada na posição 22.02 da Tipi e;

j) refrigerantes, classificados na posição 22.02 da Tipi.

Base: inciso IV do § 4 e inciso I § 4-A  do art. 18, combinado com o § 12  do mesmo artigo   da Lei Complementar 123/2006

Manual do Super Simples, contendo as normas do Simples Nacional - Lei Complementar 123/2006. Contém as mudanças determinadas pela LC 128/2008. Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações. Manual do Simples Nacional

Mais informações

Edição Eletrônica Atualizável

ComprarClique para baixar uma amostra!