Boletim Tributário e Contábil 17.01.2017

Data desta edição: 17.01.2017

AGENDA TRIBUTÁRIA
20/Jan – Recolhimentos: IRF/Mensal, GPS, Simples Nacional, Retenções PIS, COFINS e CSLL, CPRB e RET/Incorporações
20/Jan – Entrega DCTF
ATUALIZAÇÕES
Confira a Nova Tabela de Desconto do INSS – 2017
GUIA TRIBUTÁRIO ONLINE
PIS e COFINS – Crédito Presumido – Produtos In Natura
Simples Nacional – Contribuição Sindical Patronal – Isenção
IRPJ/CSLL – Custos de Aquisição e Produção
GUIA CONTÁBIL ONLINE
Remuneração de Pró-Labore
Provisão para Garantia de Produtos
Modelo de Plano de Contas – Atividades Rurais
ARTIGOS E TEMAS
O Preço da Sonegação
Lucro Real, Presumido ou Simples?
Pesadelo para Muitos, Preço Justo é o Sonho de Todos
PROCURAMOS AUTORES
Procuramos Autores de Conteúdos Técnicos – Contate-nos!
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual das Sociedades Cooperativas
Retenções do ISS (Atualizado com a LC 157)
Apuração de Custos e Formação de Preços de Venda

É Possível Creditar PIS e COFINS sobre Fretes entre Estabelecimentos?

Na sistemática de apuração não cumulativa do PIS e COFINS, os gastos com frete por prestação de serviços de transporte de insumos entre estabelecimentos do próprio contribuinte propiciam a dedução de crédito como insumo de produção de bens destinados à venda, conforme entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.

Apesar da Receita Federal, em várias soluções de consulta, vedar tais créditos, o CARF decidiu, através do Acórdão 3402-003.520, que há o direito ao contribuinte de abater os valores respectivos.

Também no mesmo julgamento o órgão decidiu que é legítima a tomada de crédito da contribuição não-cumulativa em relação ao custo de bens e serviços aplicados no tratamento de efluentes, por integrar o custo de produção do produto destinado à venda.

Abrange tópicos especificados sobre os regimes cumulativos, não cumulativos e outros relativos às contribuições do PIS e COFINS. Contém exemplos práticos que facilitam a absorção do entendimento. Pode ser utilizado como um manual auto-didático, visando atualização profissional e treinamento na área de PIS e COFINS.Clique aqui para mais informações. PIS e COFINS – Manual Atualizável

Mais informações

Aproveite todos os créditos admissíveis!

ComprarClique para baixar uma amostra!