Através do Ajuste Sinief 18/2016 foram alteradas as descrições e respectivas notas explicativas da relação do Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP.
O Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP visa aglutinar em grupos homogêneos nos documentos e livros fiscais, nas guias de informação e em todas as análises de dados, as operações e prestações realizadas pelos contribuintes do IPI e ICMS, sendo seu uso obrigatório como indicação nas notas fiscais e na escrituração do livro de entradas e saídas de mercadorias.
As alterações produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.
ICMS – Teoria e Prática
Manual do ICMS e dos Créditos Fiscais |
Bom dia!
Em qual página e seção do DOU está publicado tal? No site da Confaz ainda não consta.
Att.,
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Veja https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/ajustes/2016/aj018_16
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