Publicada Versão 2.3.0 da EFD ICMS IPI

A nova versão contempla as alterações referentes ao leiaute 11, publicadas no Guia Prático EFD/ICMS-IPI 2.0.19.

A versão 2.2.6 (leiaute 10) continuará ativa até 31/12/2016.

Principais alterações:

– Seleção múltipla de arquivos para assinatura e transmissão

– Novos registros do Bloco K

– Alterações no Registro E310

– Inclusão de novos Campos no Registro C176

– Inclusão do Campo “CHV_DOCe” nos registros C113, E113, E240, 1210 e 1923

– Inclusão do Campo “CEST” do Registro 0200.

Fonte: site SPED – 18.11.2016.

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ICMS/Interestadual a Consumidor: Percentuais Mudam em 2017

Vigora desde de 01.01.2016, o “Diferencial de Alíquotas do ICMS a Consumidor Final não Contribuinte”.

Trata-se de um novo procedimento de cálculo e recolhimento do ICMS, agora para 2 Estados distintos, em cada venda: o primeiro para o Estado remetente e o segundo para o Estado destinatário da mercadoria.

Esta mudança foi determinada pela Emenda Constitucional 87/2015 e posteriormente disciplinada pelos Estados Federativos através do Convênio ICMS 93/2015.

Para 2016, do ICMS devido, 40% (quarenta por cento) devem ser recolhidos para o Estado de destino e 60% (sessenta por cento) para o Estado de origem.

A partir de 01.01.2017 e até 31.12.2017, estes percentuais serão alterados para 60% (sessenta por cento) para o Estado de destino e 40% (quarenta por cento) para o Estado de origem.

Alerte-se então para esta mudança, a fim de procederem os ajustes necessários nos programas de cálculo das empresas vendedoras.

Veja maiores detalhamentos no tópico “ICMS – Diferencial de Alíquotas Interestaduais“, no Guia Tributário Online.

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