DCTF: Receita Divulga Quadro Explicativo sobre Prazos de Entrega

Devido às inúmeras dúvidas surgidas nos últimos dias, a Receita Federal divulgou um quadro explicativo sobre a obrigatoriedade e prazos de entrega da DCTF relativos ao períodos bases de janeiro a maio/2014, a saber:

QUADRO EXPLICATIVO DA ENTREGA DA DCTF

PERÍODO	EXISTEM DÉBITOS A DECLARAR?	OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA	PRAZO DE ENTREGA	BASE LEGALDO PRAZO DE ENTREGA	Versão da DCTF
01/2014	SIM	SIM	Até 25/03/2014	Art. 5º da IN RFB nº 1.110/2010	2.5
01/2014	NÃO	NÃO. Exceto se teve débitos a declarar no mês anterior (12/2013)	Até 31/07/2014	Art. 3º da IN RFB nº 1.478/2014	2.5
02/2014	SIM	SIM	Até 23/04/2014	Art. 5º da IN RFB nº 1.110/2010	2.5
02/2014	NÃO	NÃO. Exceto se teve débitos a declarar no mês anterior (01/2014)	Até 31/07/2014	Art. 3º da IN RFB nº 1.478/2014	2.5
03/2014	SIM	SIM	Até 22/05/2014	Art. 5º da IN RFB nº 1.110/2010	2.5
03/2014	NÃO	NÃO. Exceto se teve débitos a declarar no mês anterior (02/2014).	Até 31/07/2014	Art. 3º da IN RFB nº 1.478/2014	2.5
04/2014	SIM	SIM	Até 23/06/2014	Art. 5º da IN RFB nº 1.110/2010	2.5
04/2014	NÃO	NÃO. Exceto se teve débitos a declarar no mês anterior (03/2014).	Até 31/07/2014	Art. 3º da IN RFB nº 1.478/2014	2.5
05/2014	SIM	SIM	Até 08/08/2014	Art. 2º da IN RFB nº 1.478/2014	2.5
05/2014	NÃO	NÃO. Exceto se teve débitos a declarar no mês anterior (04/2014).	Até 08/08/2014	Art. 2º da IN RFB nº 1.478/2014	2.5

As pessoas jurídicas que não tenham declarado débitos na DCTF de dezembro de 2013, estão dispensadas da entrega da DCTF de janeiro de 2014 caso não tenham débitos a declarar.

As pessoas jurídicas inativas estão dispensadas da entrega da DCTF durante o período em que permanecerem nesta condição. Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais.

As pessoas jurídicas que estavam inativas em 2013 e que permanecerem inativas em 2014, estão dispensadas da entrega da DCTF de janeiro de 2014.

As pessoas jurídicas que passarem a condição de inativa nos meses de janeiro a abril de 2014, devem apresentar a DCTF relativa ao 1º mês em que não tiveram débitos a declarar até o dia 31 de julho de 2014.

As pessoas jurídicas que passarem a condição de inativa a partir do mês de maio de 2014, devem apresentar a DCTF relativa ao 1º mês em que não tiveram débitos a declarar no prazo estabelecido no art. 5º da IN RFB nº 1.110/2010.

Fonte: site RFB – 31.07.2014.