Como de praxe, o Governo e a Receita Federal publicam na virada de ano diversas medidas de caráter tributário.
Para proporcionar uma visão geral, disponibilizamos, a seguir, uma relação com os principais destaques que veiculamos no período de 20/12/2012 a 04/01/2013.
Clique nos links para obter maiores detalhes.
Fiscalização – Acompanhamento Fiscal Especial ou Diferenciado – Parâmetros para 2013
EFD/Contribuições – Postergado Início para Financeiras, Securitizadoras e Planos de Saúde
ICMS – Ficha de Conteúdo de Importação (FCI)
IRPJ – Depreciação Acelerada de Máquinas, Equipamentos, Aparelhos e Instrumentos para 2013
DACON – Dispensa de Entrega – Lucro Presumido ou Arbitrado
EFD/Contribuições: Novas Regras
IRF – Regras Mudam em 2013 para Participações nos Resultados
IRPF – Base Tributável no Transporte de Cargas será Reduzida para 10% em 2013
DSPJ Inativas – Definidas Regras para Declaração
Patrimônio de Afetação: Elevado Limite do PMCMV para Tributação Especial
Simples Nacional: Fixado em R$ 300 a parcela mínima dos parcelamentos de débitos tributários
Vale-Cultura – Dedução do Lucro Real – Instituição
IPI – Alíquotas – Desoneração – Setores de Construção, Automotivos, Linha Branca e Outros
Multas – Redução – Atraso na Entrega de Declarações
Siscoserv – Manual Informatizado – Nova Versão Eletrônica
MEI – Novos Valores para Recolhimento a Partir de Janeiro/2013
RRA – Rendimentos Recebidos Acumuladamente – Novas Estipulações
Papel destinado à impressão de livros e periódicos – Regulamentação
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta: Governo Inclui Novos Setores
DIRF 2013 – Aprovado Novo Programa Gerador
IRPJ e CSLL – Isenção para Entidades de Previdência Complementar
Guia Tributário 