Boletim Tributário 04.07.2011

REFIS DA CRISE

Portaria Conjunta RFB/PGFN 5/2011 – Reabre o prazo de Consolidação de Débitos das Pessoas  Físicas optantes pelo “REFIS  da Crise“.

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

Portaria RFB 3.014/2011 – Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos administrados pela RFB.

PER/DCOMP

ADE Corec 2/2011 – Aprova a versão 4.6 do PGD PER/DCOMP.

DIMOF

Instrução Normativa RFB 1.168/2011 – Aprova o Programa Gerador da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), versão 2.0.

IRPJ/CSLL

Resolução Bacen 3.983/2011 – Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro  trimestre de 2011.