| ICMS – CRÉDITOS |
| Lei Complementar 138/2010 – Posterga o direito ao crédito de ICMS nas aquisições de uso e consumo, energia elétrica e serviços de comunicação. |
| PACOTE TRIBUTÁRIO |
| Medida Provisória 517/2010 – Dispõe sobre o IR nas operações que especifica, altera as Leis 6.404/1976, 9.430/1996, 11.478/2007, e 12.350/2010, institui o Regime Especial RENUCLEAR, dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga, etc. |
| Decreto 7.412/2010 – Altera o Decreto 6.306/2007 – Regulamento do IOF. |
| IRPF |
| Instrução Normativa RFB 1.116/2010 – Dispõe sobre IRF sobre rendimentos de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por pessoa física residente na República do Paraguai. |
| Instrução Normativa RFB 1.117/2010 – Dispõe sobre o cálculo do IRF e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2011. |
| DECLARAÇÕES FISCAIS FEDERAIS |
| ADE Codac 97/2010 – Dispõe sobre o preenchimento da DCTF. |
| Instrução Normativa RFB 1.115/2010 – Dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB). |
| Instrução Normativa RFB 1.112/2010 – Aprova o programa e as instruções para a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). |
| Instrução Normativa RFB 1.110/2010 – Dispõe sobre a DCTF e aprova programa e instruções para preenchimento. |
| Instrução Normativa RFB 1.108/2010 – Aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP). |
| GUIA TRIBUTÁRIO 2011 |
| CSLL – Bônus de Adimplência Fiscal |
| Brindes, Eventos e Cestas de Natal |
| PIS e COFINS – Suspensão – Resíduos, Aparas e Desperdícios |
| ENFOQUES FISCAIS |
| Sócios Respondem por Débitos Tributários da Empresa? |
| MicroEmpreendedor Individual – MEI |
| MEI Deverá Entregar Declaração em Janeiro |
| Novas Regras para a DCTF 2011 |
| PAUSA PARA O CAFÉ |
| Ano Novo Começa com 3 Aumentos de Tributos |
| O Governo e a Nova Estratégia de Comércio Exterior: Aumentar Impostos! |
Guia Tributário 