Mês: agosto 2010

Informações Tributárias 30.08.2010

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NORMAS TRIBUTÁRIAS FEDERAIS
IN RFB 1.068/2010 – Dispõe sobre os procedimentos relativos à exportação de produtos por intermédio de Empresa Comercial Exportadora (ECE).
IN RFB 1.067/2010 – Altera a IN RFB 900/2008, que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela RFB.

 

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Protocolo ICMS 140/2010 – Altera o Protocolo ICMS 91/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
Veja também os Protocolos ICMS publicados em 23.08.2010 e 25.08.2010 que alteram normas sobre substituição tributária.

 

GUIA TRIBUTÁRIO 2010
Sociedade em Conta de Participação – Planejamento Tributário
FGTS – Aspectos Gerais
PIS e COFINS – Comerciante Varejista de Veículos

 

ENFOQUES FISCAIS
IRF – Rendimentos Recebidos Acumuladamente – Nova Regra
Sinopse das Obrigações Tributárias
STJ: Cobrança de ISS Ocorre no Município onde é Prestado o Serviço

 

GESTÃO TRIBUTÁRIA
Recomendações para a Impugnação/Defesa de Auto de Infração
Agenda Tributária Permanente
ISS e a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFS-e

 

PUBLICAÇÕES FISCAIS
Simples Nacional
Manual de Franquia Empresarial
ISS – Teoria e Prática

Protocolos ICMS Publicados em 25.08.2010 – Substituição Tributária

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Foram publicados no Diário Oficial da União de ontem (25/08) os seguintes Protocolos ICMS, tratando sobre substituição tributária:

Protocolo ICMS 148/2010 – Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com alimentos.
Protocolo ICMS 147/2010 – Altera o Protocolo ICMS 88/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com eletrônicos e eletrodomésticos.
Protocolo ICMS 146/2010 – Altera o Protocolo ICMS 86/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
Protocolo ICMS 145/2010 – Altera o Protocolo ICMS 97/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

Protocolos ICMS Publicados em 23.08.2010 – Substituição Tributária

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Foram publicados no Diário Oficial da União de ontem (23/08) vários Protocolos ICMS, tratando sobre substituição tributária:

Protocolo ICMS 144/2010 – Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
Protocolo ICMS 143/2010 – Altera o Protocolo ICMS 94/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
Protocolo ICMS 142/2010 – Altera o Protocolo ICMS 93/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.
Protocolo ICMS 141/2010 – Altera o Protocolo ICMS 92/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
Protocolo ICMS 140/2010 – Altera o Protocolo ICMS 91/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
Protocolo ICMS 139/2010 – Altera o Protocolo ICMS 90/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.
Protocolo ICMS 138/2010 – Altera o Protocolo ICMS 89/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
Protocolo ICMS 137/2010 – Altera o Protocolo ICMS 87/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
Protocolo ICMS 136/2010 – Altera o Protocolo ICMS 85/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

Informações Tributárias 23.08.2010

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ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Protocolo ICMS 117/2010 – Altera o Protocolo ICMS 180/09 – substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.
Veja também outros Protocolos ICMS publicados em 13.08.2010, que tratam sobre substituição tributária.
Despacho CONFAZ 437/2010 – Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18 a 21/08 e 23/08.
GUIA TRIBUTÁRIO 2010
IRPF – Ganho de Capital
ZPE – Zonas de Processamento de Exportação
IRPJ/CSLL – Reavaliação de Bens – Saldos – Tratamento Fiscal
ENFOQUES FISCAIS
Uma Visão Atualizada do SPED
Recálculo do INSS não é Obrigatório
GESTÃO TRIBUTÁRIA
As Declarações de Informações Fiscais
Atenção para o Prazo de Entrega de Declarações Fiscais em Agosto/2010
PUBLICAÇÕES FISCAIS
Manual do IRPJ – Lucro Real
Modelos de Mandado de Segurança
Micro Empreendedor Individual – MEI

Recálculo do INSS não é Obrigatório

Portal Tributário1 comentário

A alteração na tabela de INSS ocorrida em 30 de junho de 2010 geraria a necessidade do recálculo da folha de pagamento de janeiro a junho/2010, já que a nova norma, mesmo tendo sido publicada em junho/10, estabelecia sua vigência a partir de 1º de janeiro.

No período de 01/01/2010 a 29/06/2010 a tabela de INSS que era determinada pela Portaria Interministerial MF/MPS 350/2009, foi revogada a partir 30/06/2010 pela Portaria MF/MPS 333/2010, que estabeleceu um reajuste para as faixas de desconto.

Portanto, entendia-se que toda a folha de pagamento deveria ser recalculada, para adequar-se à nova tabela de descontos do INSS, retroativamente a janeiro/2010.

Entretanto, na data de hoje (18/08/2010) foi publicada a Portaria MF/MPS 408/2010 especificando que as empresas estão dispensadas do recálculo da folha desde janeiro  e consequentemente da retificação da GFIP, já que a nova tabela de INSS passou a vigorar a partir de 16 de junho de 2010.