Gestão Fiscal

ECF: Entrega Exige 2 Certificações Digitais.

Portal Tributário10 Comentários

Para entrega da ECF -Escrituração Contábil Fiscal – são obrigatórias duas assinaturas: uma do contabilista e uma da pessoa jurídica.

Para a assinatura do contabilista só podem ser utilizados certificados digitais de pessoa física (e-PF ou e-CPF).

Para a assinatura da pessoa jurídica, poderá ser utilizado certificado digital válido (do tipo A1 ou A3):

1. O e-PJ ou e-CNPJ do estabelecimento que contenha a mesma base do CNPJ (8 primeiros caracteres);
2. O e-PF ou e-CPF do representante legal da empresa ou procurador constituído nos termos da Instrução Normativa RFB 944, de 2009, com procuração eletrônica cadastrada no site da RFB.

Cadastramento de Procuração Eletrônica:

No site da RFB, http://receita.fazenda.gov.br, na aba Empresa, clicar em “Todos os serviços”, selecionar “Procuração Eletrônica e Senha para pesquisa via Internet”, “procuração eletrônica” e “continuar” ou opcionalmente https://cav.receita.fazenda.gov.br/scripts/CAV/login/login.asp.

1. Login com certificado digital de pessoa jurídica ou representante legal/procurador;
2. Selecionar “Procuração eletrônica”;
3. Selecionar “Cadastrar Procuração” ou outra opção, se for o caso;
4. Selecionar “Solicitação de procuração para a Receita Federal do Brasil”;
5. Preencher os dados do formulário apresentado e selecionar a opção “Transmissão de Declarações/Arquivos, inclusive todos do CNPJ, com Assinatura Digital via Receitanet ”.
6. Para finalizar, clicar em “Cadastrar procuração”, ou “Limpar” ou “Voltar”.

A assinatura digital será verificada quanto a sua existência, prazo e validade para a pessoa jurídica identificada na ECF, no início do processo de transmissão do arquivo digital.

Fonte: Manual da ECF/2015.

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10 comentários sobre “ECF: Entrega Exige 2 Certificações Digitais.”

  1. Conforme a Nota Técnica da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) no 001, de 18 de setembro de 2015:

    II – Procuração Eletrônica
    De acordo com as informações do registro 0930 da ECF:
    Assinatura como procurador: O contador pode assinar a ECF como contador e procurador. Para assinar como procurador, é necessária a procuração eletrônica cadastrada no e-CAC. É importante ressaltar que o serviço ECF – Escrituração Contábil Fiscal – deve estar explicitamente habilitado na procuração eletrônica. Isso não é automático, ou seja, se a empresa já possuía a procuração eletrônica, é necessário solicitar a habilitação do serviço ECF.

    Talvez seja esse o problema pessoal!!

    Day Marques.

    • Pessoal,

      Só pra confirmar minha mensagem anterior… É isso mesmo!! Refaçam a procuração da empresa para o contador e adicionem o item ECF na nova procuração.

      Fiz aqui e deu certo!!

      Boa sorte e abraços!

      Day Marques

      • Como conseguiu em tão pouco espaço de tempo fazer todo o processo de preencher uma nova procuração, pegar a assinatura da empresa, reconhecer a firma em cartório, dar entrada na RFB e conseguir na mesma hora a liberação ? (tudo isso em pouco mais de duas horas e meia). Ou vc conseguiu “habilitar” ? Se conseguiu, como faz isso ?

      • Olá Rafael, eu usei o E-CNPJ da empresa pra fazer a procuração eletrônica para o contador responsável pelo próprio Ecac. Dessa forma, não precisei ir no cartório e nem dar entrada na RFB.

        ;)

  2. Pessoal, uma duvida.. a empresa passou procuração para o contador PJ para PF, para entrega da ECF poderei utilizar esta, ou terá que ser do representante da empresa PF para PF?

  4. Bom dia, conseguimos entregar com sucesso varias ecf´s com a procuração do sócio para o contador, porém, algumas empresas não dá para entregar, vem o aviso de que o signatário não é responsável e nem tem procuração, tivemos um caso que o sócio é responsável por duas empresas, uma delas conseguimos transmitir a outra não…. alguém poderia nos ajudar nesta questão?

    • Bom dia, estamos com esse problema também. Conseguimos entregar a ECF de uma empresa com o certificado digital do procurador, mas tentamos fazer o mesmo com outras e apareceu esse mesmo erro: o signatário da escrituração não é responsável legal pela empresa no cadastro CNPJ, nem POSSUI PROCURAÇÃO ELETRONICA. Alguém conseguiu solucionar esse problema?

    • Olá Joana

      Estou com o mesmo problema, você conseguiu resolver?

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