O SPED liberou a versão em PDF do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI, versão 2.0.21, com efeitos a partir de 01.01.2018.
Baixe aqui o GUIA PRÁTICO EFD ICMS IPI – Versão 2.0.21
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Através do Ato Declaratório Executivo Corec 2/2017 foi aprovada a versão 6.8 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
Esta versão deverá ser utilizada a partir de 1º de setembro de 2017.
É possível restaurar cópias de segurança de documentos gerados nas versões 6.0, 6.1, 6.1a, 6.2, 6.2a, 6.3, 6.4, 6.4a, 6.5, 6.5a, 6.6 e 6.7 do referido programa.
Não serão recepcionados documentos de versão anterior à 6.8 do programa após as 23:59 horas (horário de Brasília) do dia 31 de agosto de 2017.
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Recuperação de Créditos Tributários
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Disponível para download a versão 2.1.1 do PVA da EFD-Contribuições e a versão 1.22 do Guia Prático da Escrituração
Está disponível para download a versão 2.1.1 do PVA da EFD-Contribuições e a versão 1.22 do Guia Prático da EFD Contribuições Julho 2017, as quais contemplam as seguintes alterações:
– Novos procedimentos de validação no caso da escrituração não conter dados representativos de operações geradoras de receitas e/ou de créditos;
– Necessidade de informar no registro “0120” o motivo da escrituração não conter dados;
– Necessidade de se informar a conta contábil nos registros de receitas e/ou de créditos, para as pessoas jurídicas sujeitas ao regime não cumulativo. Para os fatos geradores a partir de 01.11.2017 o preenchimento do campo de conta contábil passa a ser obrigatório;
– Outras atualizações de regras e do programa.
Fonte: Portal Sped – 02.08.2017
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Através do Ato Cotepe ICMS 40/2017 o Estado de S.Paulo divulgou planilha que contém informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas.
As informações da planilha, relativas aos produtos nela listados, são válidas a 1º de agosto de 2017.
O documento referido no caput estará disponível no Portal Nacional da Substituição tributária (www.confaz.fazenda.gov.br) identificado como “Planilha Eletrônica Substituição Tributaria – versão 0000 – SP.
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ICMS – Substituição Tributária – São Paulo
Edição Eletrônica Atualizável
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Foi publicada a versão 3.0.1 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), com as seguintes alterações:
1 – Exclusão da regra do campo indicador de reconhecimento de receitas (regime de caixa ou regime de competência) do registro 0010.
2 – Correção do erro na importação do registro Y800.
3 – Correção do erro na recuperação de ECD com registro I157 preenchido.
4 – Correção do erro na recuperação de ECF anterior.
5 – Correção do erro na importação do registro Y600.
6 – Correção do problema para salvar o registro 0020 quando as alíquotas da CSLL utilizadas são 17% ou 20%.
Fonte: Portal SPED – 21.06.2017
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Guia Tributário 