Boletim Tributário 25.07.2011

ICMS

Convênios Confaz ICMS – Publicados em 18.07.2011.

Protocolo ICMS 52/2011 – Dispõe sobre a forma da fiscalização especial, conforme previsão do inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 71/2011.

Protocolo ICMS 53/2011 – Altera o Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição  tributária nas operações interestaduais com autopeças.

DRAWBACK

Portaria Secex 23/2011 – Consolida normas sobre Drawback e Comércio Exterior.

 

Atenção para a Agenda Tributária – Obrigações Acessórias

Neste final de mês, inúmeras obrigações acessórias do contribuinte estarão vencendo. Veja detalhes em:

REFIS IV – Prazo de Informações Termina em 29/Julho

Declaração de Bens no Exterior – DBE/BACEN Deve ser Entregue até 29/Julho

Incentivos à Inovação Tecnológica – Prestação de Contas Encerra dia 31/julho

Veja as Demais Declarações que Devem ser Entregues até Final de Julho/2011

Alterações Normativas Diárias

A legislação tributária tem mudanças diárias. Somente no mês de junho/2011, na área federal, houveram mais de 50 leis ou normas editadas nas áreas fiscal, contábil  e trabalhista.

Uma ferramenta útil para acompanhar tais normas é acessar o site Normas Legais – todo o acesso é gratuito e contém a íntegra das normas alteradas. Você também pode pesquisar por normas anteriores, bastando digitar o número ou a palavra no campo de pesquisas do site mencionado.

Conheça a obra Manual de Obrigações Tributárias Acessórias.

Boletim Tributário 18.07.2011

NOVA TABELA INSS

Portaria Interministerial MF/MPS 407/2011 – Anexo II – Divulga Nova Tabela do INSS, a vigorar a partir de julho/2011.

Nova Tabela do INSS – Julho/2011

A Portaria Interministerial MF/MPS 407/2011, em seu anexo II, estabeleceu nova tabela de descontos do INSS a partir de 01.07.2011, a saber:

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)

ALÍQUOTA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS

até 1.107,52

8,00%

de 1.107,53 até 1.845,87

9,00%

de 1.845,88 até 3.691,74

11,00 %