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Aspectos tributários

Boletim Tributário 11.07.2011

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IRF

Instrução Normativa RFB 1.170/2011 – Altera a IN RFB 1.127/2011, que dispõe sobre a apuração e tributação de Rendimentos Recebidos Acumuladamente – RRA.

MEDIDA CAUTELAR FISCAL

Instrução Normativa RFB 1.171/2011 – Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal.

SOLUÇÕES DE CONSULTA FISCAL

Solução de Consulta 150/2011 (9ª Região Fiscal) – PIS e COFINS – Créditos Passíveis de Creditamento por Cooperativas.

Solução de Consulta 65/2011 (6ª Região Fiscal) – IRF/CIDE – Prestação contínua de serviços de consultoria financeira e administrativa.

DACON de Maio/2011 – Prazo de Entrega

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A Instrução Normativa 1.160 de 27 de maio de 2011 prorrogou para o 5º (quinto) dia útil do mês de agosto de 2011 o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – DACON relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril e maio de 2011.

Este prazo também se aplica aos casos de extinção, incorporação, fusão, cisão parcial ou cisão total que ocorrerem nos meses de abril e maio de 2011.

Neste caso, o DACON de abril e de maio de 2011, deve ser entregue até 05.08.2011, utilizando a nova versão do programa ainda a ser disponibilizada.

Conheça a obra Manual de Obrigações Tributárias

Boletim Tributário 04.07.2011

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REFIS DA CRISE

Portaria Conjunta RFB/PGFN 5/2011 – Reabre o prazo de Consolidação de Débitos das Pessoas  Físicas optantes pelo “REFIS  da Crise“.

FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

Portaria RFB 3.014/2011 – Dispõe sobre o planejamento das atividades fiscais e estabelece normas para a execução de procedimentos fiscais relativos aos tributos administrados pela RFB.

PER/DCOMP

ADE Corec 2/2011 – Aprova a versão 4.6 do PGD PER/DCOMP.

DIMOF

Instrução Normativa RFB 1.168/2011 – Aprova o Programa Gerador da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), versão 2.0.

IRPJ/CSLL

Resolução Bacen 3.983/2011 – Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro  trimestre de 2011.

 

Prazos de Entrega de Declarações à RFB – Julho/2011

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Dia

Declaração

Período-Base

7

GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS/INSS

Junho/2011

21

DCTF Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

Maio/2011

25

DCide – Combustíveis – Importação e Comercialização / PIS e COFINS

Julho/2011

29

DIF Bebidas – Declaração Especial de Informações Fiscais – Bebidas

Junho/2011

29

 DIPI – TIPI 33 – produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria

Maio e Junho/2011

29

DNF – Demonstrativo de Notas Fiscais

Junho/2011

29

 DPREV – Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários

Ano
2010

29

DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias

Junho/2011

 Conheça a obra Manual de Obrigações Tributárias

Boletim Tributário 27.06.2011

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EFD – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

Ato Cotepe ICMS 17/2011 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/2008, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD.

ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Despacho Confaz 106/2011 – Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/2008 e 106/2008.

EFD PIS/COFINS

ADE Cofis 11/2011 – Altera o Manual de Orientação do Leiaute da EFD-PIS/Cofins.

DITR

Instrução Normativa RFB 1.166/2011 – Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2011.