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Aspectos tributários

Refis da Crise – Encerra dia 30.06 mais uma Etapa do Cronograma de Consolidação

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Conforme comentado no post Nova Etapa do Refis da Crise (Lei 11.941/2009), esta etapa se aplica as pessoas Jurídicas optantes pelas modalidades de parcelamento previstas nos arts 1o ou 3o da Lei nº 11.941/2009 ou pelos arts. 1º ou 3º da MP nº 449/2008, e que:

a)    estejam submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2011;

b)   ou que optaram pela tributação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no ano-calendário de 2009 com base no Lucro Presumido.

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Boletim Tributário 20.06.2011

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IPI, PIS E COFINS

ADE RFB  8/2011 – Divulga os valores do IPI, do PIS e COFINS,  segundo o regime de tributação de que trata o art. 58-J da Lei 10.833/2003 (bebidas frias).

ICMS ST

Despacho Confaz 101/2011 – Informa sobre aplicação no Estado do Ceará dos Protocolos ICMS
13/2008, 16/2008, 18/2008 a 21/2008 e 23/2008.

Boletim Tributário 13.06.2011

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Informações Tributárias

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Blindagem Fiscal e Contábil

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A expressão “Blindagem Fiscal e Contábil” refere-se a procedimentos realizados para reduzir a exposição à contingências fiscais e contábeis.

Desta forma, afastam-se possibilidades de multas, arbitramento do lucro, imputação de crime de sonegação fiscal, entre outras circunstâncias.

A falta de prevenção pode causar uma enormidade de problemas ao empreendedor, inclusive inviabilizar o negócio. Somente para atendimento às principais rotinas tributários e contábeis, temos centenas de procedimentos (veja uma lista dos procedimentos básicos tributários e contábeis).

Indicamos as seguintes obras para a gestão e administração destes eventos:

ICMS eletrônico atualizável - bases do imposto e seus principais aspectos teóricos e práticos. Linguagem acessível abrange as principais características do ICMS e Tabela do CFOP. Clique aqui para mais informações. Em dúvida com os créditos e débitos do ICMS? Manual eletrônico atualizável - passo a passo para conferir as rotinas e valores do ICMS! Contém modelos de relatórios de auditoria. Clique aqui para mais informações. Como atender as diversas obrigações impostas às empresas. Mapeamento das exigências das legislações comercial e tributária. Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações. Um manual prático para gestão do ICMS, IPI e ISS nas empresas! Obra atualizável. Eminentemente prática, contém abordagens de gestão fiscal para empresas, analisando genericamente outros tributos.Clique aqui para mais informações Passo-a-passo no cálculo do IRPJ Lucro Real. Calcule correto para pagar somente o imposto de renda devido! Inclui exercícios práticos. Clique aqui para mais informações.